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PAC cidade melhor

Com o PAC Cidade Melhor, o governo federal investe em um grupo de obras fundamentais para levar direitos sociais básicos à população urbana. Com esse projeto, serão feitas ações de infraestrutura como saneamento, prevenção em áreas de risco, mobilidade urbana e pavimentação.

As obras são realizadas em parceria entre estados e municípios. O governo federal disponibiliza recursos, enquanto os demais entes federados apresentam projetos, fazem licitações e executam as obras.

Em Saneamento, foram R$ 25,2 bilhões em obras contratadas, das quais 87% já estão em fase de execução. Foram selecionados R$ 6 bilhões em projetos de 22 estados, que beneficiarão 230 municípios. Esses empreendimentos estão em fase de contratação.

Entre os projetos selecionados, está o programa de recuperação ambiental da região metropolitana da Baixada Santista (SP), que amplia os sistemas de esgotamento sanitário com a construção de sete estações de tratamento de esgoto.

Além da preocupação com saneamento, o PAC Cidade Melhor também realiza ações para Prevenção em Áreas de Risco, com objetivo de proteger a população de problemas como deslizamentos, enchentes e inundações. Ao todo, R$ 5,2 bilhões de obras foram contratadas, das quais 59% estão em andamento com 31% de execução física.

Há também investimentos de R$ 4 bilhões em obras de drenagem em 64 municípios de cinco estados. Para obras de contenção de encostas foram alocados R$ 544 milhões, que serão investidos em 67 municípios de quatro estados.

Um exemplo de obra para prevenção em áreas de risco é a drenagem urbana na Baixada Fluminense (RJ), que pretende controlar as enchentes nos municípios da região e reassentar 2,1 mil famílias. No total, 500 mil famílias devem ser beneficiadas.

Na área de Mobilidade Urbana serão investidos R$ 18 bilhões em projetos para ampliar a capacidade de locomoção e melhorar o transporte público nas cidades com mais de 700 mil habitantes. Em 2011, foram iniciadas as obras de construção da primeira linha do Aeromóvel no Brasil, que ligará o aeroporto Salgado Filho ao sistema de trens metropolitanos de Porto Alegre, cuja obra de expansão está em fase final.

Pavimentação é outro objetivo do PAC 2. Estão previstos R$ 6 bilhões para pavimentar bairros ou localidades em áreas urbanas, priorizando as regiões que concentram população de baixa renda.

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