PADILHA APÓIA PUBLICAÇÃO DE CONTRATOS DE CONCESSÃO DE RODOVIAS FEDERAIS



O ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, afirmou que determinará a publicação, no Diário Oficial, do texto integral de todos os contratos de concessão e de fiscalização de rodovias federais firmados por seu ministério. O ministro assumiu ainda que determinará também a publicação dos balanços trimestrais das empresas concessionárias. Os compromissos foram assumidos nesta quarta-feira (dia 15), em audiência pública conjunta realizada pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Infra-Estrutura, em resposta a solicitação de apoio do senador Osmar Dias (PSDB-PR) a dois projetos de lei de sua autoria. O senador também foi o autor do requerimento que resultou na convocação do ministro.
Eliseu Padilha absteve-se de julgar os programas de concessão delegados aos estados e concentrou-se na exposição do modelo das concessões rodoviárias administradas diretamente pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER): BR-040 (Juiz de Fora/Petrópolis), BR-101 (Ponte Rio-Niterói), BR-116 (Via Dutra, RJ/SP), BR-116 (RJ/Teresópolis) e BR-290 (Osório/Porto Alegre). Entre os três modelos de concessão vigentes no mundo - para construção, conservação ou misto -, o governo brasileiro optou pelo de conservação. A ampliação da malha rodoviária, nesse modelo, caberá às administrações federal, estaduais e municipais, sendo que a implantação de pedágios só pode ocorrer nas regiões Sul e Sudeste.
Conforme o ministro, o presidente Fernando Henrique Cardoso determinou limites ao sistema de pedágios, de modo que as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde são transportados basicamente produtos primários, de baixo valor agregado, num primeiro momento deverão ter suas rodovias federais exploradas por concessionárias, mas sem tarifação, para que o "custo Brasil" não seja elevado.
Vários indicadores de crescimento convergiram para o modelo de concessões adotado, segundo Eliseu Padilha. Entre 1971-1974 a 1995-1998 a malha rodoviária federal cresceu 223%, o consumo de combustível automotivo aumentou 419%, a frota de veículos foi acrescida em 526%, disse. Em contraponto, o investimento em construção e conservação da malha rodoviária foi reduzido a 33% do total investido no início do mesmo período. Em percentual relativo ao PIB, na década de 70 os investimentos nas rodovias federais representavam 1,20%, reduzidos, na década de 90, a 0,12% do PIB.
Para este ano, Eliseu Padilha afirmou que o governo pretende licitar mais 16 trechos de rodovias federais, num total de 4.838,5 quilômetros.

15/03/2000

Agência Senado


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