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Contratos de concessão do setor elétrico poderão ser prorrogados

O governo deve anunciar nos próximos dias se prorrogará os contratos de concessão de hidrelétricas, distribuidoras e empresas de transmissão de energia que começam a vencer em 2015. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que entregou um estudo técnico e jurídico para a presidenta Dilma Rousseff, que estaria estudando o assunto.

“Estamos diante de duas hipóteses: o cumprimento da lei tal qual se encontra, daí haverá a reversão do patrimônio à União ou, então, a alteração da lei para que se permita mais uma prorrogação das concessões”, afirmou Lobão. Na terça-feira (10), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou que o governo não prorrogue o prazo de concessão da Usina Hidrelétrica Xingó, no Rio São Francisco, que vence em 2015.

A Lei 9.074, de 1995, diz que as concessões têm validade de 30 anos, podendo ser renovadas apenas uma vez por mais 20 anos. Depois do término da concessão, os empreendimentos voltam para a União, que deverá licitar as usinas novamente. Pelo menos 30 concessões de geração de energia e mais de 40 contratos com distribuidoras vencem a partir de 2015 e não podem mais ser renovados.

Lobão participou nesta quarta-feira (11) do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional. Ele pediu o apoio de deputados e senadores para votação de matérias importantes para o governo no setor de infraestrutura, como a prorrogação da validade da Reserva Global de Reversão (RGR) e o projeto de lei que trata dos royalties do pré-sal.

Sobre o novo marco regulatório do setor de mineração, Lobão disse que o conjunto de medidas deverá ser enviado, em 30 dias, para análise dos parlamentares. Segundo o ministro, a ideia do governo é mandar, de uma só vez, os projetos de lei que tratam do novo código, da legislação sobre os royalties do setor e da criação da agência reguladora para a atividade mineradora.

O ministro aproveitou o encontro com os parlamentares para ressaltar a importância da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu. O ministro voltou a afirmar que a usina não vai afetar reservas indígenas e que todas as condicionantes ambientais estão sendo cumpridas. “O governo brasileiro está tendo todos os cuidados para que seja construída uma hidrelétrica de grande porte sem qualquer atentado a qualquer setor fundamental do interesse brasileiro e mundial”.

Fonte:
Agência Brasil

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