Padilha pede a Renan Calheiros transferência de médicos do Senado para o SUS
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, visitou ao Senado na tarde desta terça-feira (26) para pedir ao presidente Renan Calheiros que os médicos da Casa sejam aproveitados em serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Distrito Federal. Padilha também pediu apoio para a aprovação de um projeto alterando a Lei do SUS (Lei 8.080/1990) para regular a responsabilidade sanitária. Na semana passada, Renan Calheiros anunciara a decisão de reduzir o serviço médico do Senado.
O ministro da Saúde disse ter proposto ao presidente do Senado que os órgãos façam um termo de cooperação ou um convênio, incluindo o Governo do Distrito Federal (GDF). Por esse termo, os médicos do Senado, após a extinção do serviço de atendimento ambulatorial que faziam na Casa, poderiam ser aproveitados em serviços do SUS no Distrito Federal.
- Esse é um gesto importante do Senado brasileiro, não só de corte de gastos, mas de pegar essa estrutura que tem e colocá-la à disposição do conjunto da população brasileira, especialmente aqui no GDF – disse Padilha.
Segundo ele, Renan Calheiros respondeu de forma positiva e inclusive já tinha sinalizado nessa mesma direção. O próximo passo, de acordo com o ministro, será conversar com o GDF para identificar quais são os serviços adequados para receber esses profissionais.
De acordo com Padilha, seriam 137 profissionais da área da saúde que estão em serviço no Senado, mas nem todos seriam aproveitados no GDF. A direção do serviço médico, entretanto, informou que ali trabalham 80 profissionais: 46 médicos, 27 profissionais de enfermagem (15 enfermeiros e 12 técnicos), um fisioterapeuta, um farmacêutico, um nutricionista, três dentistas e um psicólogo.
- A quantidade de profissionais que vão participar desse programa, dessa cooperação vai depender da conversa com o GDF para identificar quais são os serviços, quais são os hospitais. Porque a demanda do GDF são especialidades de que o SUS precisa muito: radiologista, urologista, gineco-obstetra, psiquiatra, ou seja, [o Senado] poderá dar uma grande colaboração no Sistema Único de Saúde para população do GDF – explicou Padilha.
Responsabilidade sanitária
O ministro mencionou ainda o PLS 174/2011, que regula a responsabilidade sanitária. O projeto estabelece metas na área da saúde para União, estados e municípios, mecanismos de cobranças dessas metas e punição dos gestores responsáveis, caso elas não sejam cumpridas. Padilha disse que o projeto é prioritário para o Ministério da Saúde e "fundamental" para a estrutura do SUS.
- Nenhum país da nossa dimensão, com mais de cem milhões de habitantes, assumiu o desafio de buscar ter um sistema universal, público e gratuito para toda a sua população e esse desafio tem que ser construído com três esferas de governo: governo federal, estado e município – disse.
A proposta, do senador Humberto Costa (PT-PE), está na Comissão de Constituição Cidadania e Justiça (CCJ) e aguarda relatório do senador Jorge Viana (PT-AC). Se aprovado na CCJ, o projeto ainda deve passar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
26/02/2013
Agência Senado
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