Pagamento de pensão alimentícia durante a gravidez já é lei



Acaba de virar lei proposta que teve origem no Senado e irá beneficiar milhões de mulheres grávidas, garantindo a elas o direito de receber do pai do seu filho, durante o período de gestação, recursos para cobrir diversas despesas. Após o nascimento, explicita a proposta, os valores serão convertidos em pensão alimentícia em favor do menor até que uma das partes solicite a sua revisão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira (5), a Lei 11.804/08, publicada nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com o texto, de autoria do ex-senador Rodolpho Tourinho, a pensão alimentícia deverá cobrir despesas adicionais do período de gravidez ou dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial. Os valores também serão destinados a assistência médica e psicológica, a exames complementares, a internações, ao parto, a medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas consideradas indispensáveis no entender do médico, além de outras que o juiz julgar pertinentes.

Os alimentos previstos no texto da lei referem-se à parte das despesas que deverá ser custeada pelo futuro pai, considerando-se a contribuição que também deverá ser dada pela mulher grávida, na proporção dos recursos de ambos. Os alimentos serão devidos desde a data da citação do réu. Havendo dúvidas quanto à paternidade, será realizado exame pericial e, caso o resultado seja negativo, a autora responderá por danos materiais e morais.

O então senador Rodolpho Tourinho, ao justificar a proposta, observou que sua meta era inserir em lei uma prática que já vem sendo concedida, via judicial, a muitas mulheres, ou seja, a pensão de alimentos durante a gravidez. Na maioria dos casos, no entanto, as futuras mães só contavam, até hoje, com a participação financeira do pai após o nascimento da criança.



06/11/2008

Agência Senado


Artigos Relacionados


Projeto que prevê o pagamento de pensão de alimentos durante a gravidez aguarda sanção

Idosos podem pedir pensão alimentícia a familiares

Herdeiros não pagarão mais pensão alimentícia a dependentes de falecido

Avança projeto que impede prisão de idosos devedores de pensão alimentícia

CDH analisa projeto que proíbe prisão de idoso devedor de pensão alimentícia

Rádio Senado discute pensão alimentícia para filhos maiores de 18 anos