Paim aplaude STF por confirmar gratuidade de passagens em ônibus interestaduais para idosos
O senador Paulo Paim (PT-RS) aplaudiu o Supremo Tribunal Federal (STF) por ter confirmado, na semana passada, o artigo 40 do Estatuto do Idoso, o qual obriga as empresas de ônibus interestaduais a oferecerem gratuitamente duas passagens para idosos. O STF também confirmou trecho da lei que estabelece desconto de 50% no preço das passagens para os demais idosos que excederem as vagas gratuitas. O senador foi o autor do projeto que criou o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).
Em discurso nesta segunda-feira (22), Paulo Paim também conclamou os deputados federais a aprovarem a proposta de emenda à Constituição (PEC 231/95) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Ele ponderou que, além de beneficiar diretamente os trabalhadores, a mudança poderá levar à geração de aproximadamente 3 milhões de novos empregos. Para ele, a mudança é um avanço para os trabalhadores, lembrando que os constituintes de 1988 já haviam reduzido a jornada de 48 para 44 horas.
Paulo Paim voltou a defender a inclusão da Previdência Social entre os beneficiários do Fundo Social a ser formado com recursos obtidos com a extração de petróleo da camada de pré-sal . A proposta direciona recursos para a saúde, a educação e a área de ciência e tecnologia.O projeto que cria o fundo, pronto para votação na Câmara, recebeu dezenas de emendas, algumas para reforçar a Previdência.
Ainda em seu discurso, o senador pediu que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado coloque em votação projeto de sua autoria (PLS 89/2007) que altera a Lei 10101/00, que trata da participação dos empregados nos lucros das empresas. Ele propõe que 5% do lucro líquido das empresas sejam distribuídos aos empregados. A atual legislação prevê que essa participação é opcional por parte dos empresários. Paim lembrou que o próprio governo agora está propenso a batalhar no Congresso pela aprovação de uma participação obrigatória.
O senador cumprimentou os movimentos sociais pela realização da 33ª Romaria da Terra, realizada em Santa Maria (RS), durante o carnaval, que abordou o tema "Quilombos: Terra, trabalho e inclusão".
22/02/2010
Agência Senado
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