CAS examina concessão de desconto a idosos nas passagens interestaduais
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reúne-se nesta quinta-feira (22), às 10h, para examinar pauta de oito itens, entre os quais substitutivo do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) ao projeto do senador Ramez Tebet (PMDB-MS) que determina a concessão de desconto de 30%, para os maiores de 60 anos, nas tarifas de passagens aéreas, rodoviárias, ferroviárias e marítimas.
O projeto de Tebet tramita em conjunto com proposição semelhante apresentada em 1999 pelo então senador Luiz Estevão. Pelo projeto do ex-senador, o desconto deveria ser de 50%, mas apenas para as passagens aéreas. Sérgio Cabral, em seu substitutivo, estabelece o desconto de 50% no valor das passagens aéreas, rodoviárias, ferroviárias e marítimas para os maiores de 65 anos, nas viagens interestaduais.
Também está na pauta parecer da senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) favorável ao projeto do senador Tião Viana (PT-AC) que proíbe a atribuição de destaque às declarações de qualidade e de características nutritivas tanto nas embalagens quanto na publicidade de alimentos. O objetivo do projeto, segundo seu autor, é contribuir para a promoção de práticas alimentares saudáveis, sobretudo para as crianças.
- Quem nunca observou uma criança pequena beber uma famosa bebida achocolatada com a convicção de estar ficando mais forte e poderosa? Da mesma forma, muitas crianças acabam ingerindo várias unidades de um determinado alimento vitaminado e energético pensando estarem fazendo algo que é bom para elas. Infelizmente, algumas delas estão, na verdade, abrindo um caminho precoce para a obesidade - diz Tião Viana na justificação do seu projeto.
16/05/2003
Agência Senado
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