Paim cobra solução de consenso para projeto de criminalização da homofobia
O senador Paulo Paim (PT-RS) disse, nesta terça-feira (5), ser possível alcançar um texto de consenso para o projeto de criminalização da homofobia (PLC 122/2006), já que nenhum grupo social envolvido no debate tolera a discriminação contra os homossexuais. Relator da proposta na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Paim ressaltou que, ao contrário, todos os interlocutores são enfáticos ao condenar a homofobia.
- Se não são homofóbicos, como dizem que não são, vamos acertar logo essa bendita redação e votar o [projeto] 122 este ano – cobrou.
Paim comentou a tramitação do projeto durante audiência na CDH que debateu as ações do governo em defesa dos direitos humanos, em especial aquelas destinadas às mulheres. Participaram as ministras-chefe de três secretarias especiais do governo: Eleonora Menicucci, de Políticas para as Mulheres; Maria do Rosário, de Direitos Humanos da Presidência da República; e Luiza Bairros, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
Agora no comando da CDH, a senadora Ana Rita (PT-ES) salientou que a presença das ministras forneceu subsídios para qualificar a agenda da comissão para o ano. Ficou acertado que, numa reunião administrativa na próxima quinta-feira (7), será definida a nova pauta de trabalho. O projeto que combate a homofobia, de autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP), que participou da audiência, está entre os que Ana Rita deseja ver examinado rapidamente.
- Com certeza, será uma conquista para pessoas que ainda estão na invisibilidade porque ainda não estão com seus direitos assegurados – comentou.
Antes, a ministra Maria do Rosário havia pedido um “basta” à discriminação e à violência contra os homossexuais. Ela citou recente caso em que uma jovem teve seus dedos de uma mão decepados pela porta de um veículo, em decorrência de ato deliberado cometido por um policial, numa agressão de inspiração homofóbica. Para a ministra, a aprovação do projeto será um passo à altura do Brasil, “que reconhece em todos os brasileiros a mesma bandeira, o mesmo hino, os mesmos direitos e a mesma Constituição”.
Posições de poder
O vice-presidente da CDH, João Capiberibe (PSB-AP), condenou todo tipo de violência, especialmente contra a mulher, a seu ver um grupo também injustiçado pela reduzida presença em posições de poder. Ele lembrou que há apenas oito senadoras entre os 81 membros do Senado e apenas duas ministras no Supremo Tribunal Federal (STF).
Capiberibe considerou também ruim a situação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com apenas três mulheres num universo de 33 ministros. No seu estado, havia apenas uma desembargadora, afastada do cargo por uma liminar do ministro do STF Luiz Fux.
- Não é possível haver Justiça com tribunais compostos exclusivamente de homens. Também não creio que se faça justiça com essa concepção cultural de dominação do homem sobre a mulher - comentou.
Após ouvir das ministras os projetos de lei tidos como prioritários na pauta de direitos humanos, como a chamada PEC das Empregadas Domésticas, a senadora Ângela Portela (PT-RR) pediu a inclusão de novas proposições, a fim de que tenham maior apoio do governo. Sugeriu, entre outras, uma PEC de sua autoria que estende a todas as trabalhadoras a licença-maternidade de 180 dias, só adotada para as servidoras públicas, valendo 120 para o setor privado.
Também foi citado projeto da senadora Marta Suplicy (PT-SP), licenciada para ocupar o Ministério da Cultura, que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O objetivo é permitir que estados e municípios inadimplentes possam receber recursos da União para ações de combate à violência contra a mulher, como a criação de delegacias e juizados especializados e casas abrigos, dando cumprimento à Lei Maria da Penha.
- Dessa forma estaremos fortalecendo o pacto nacional de enfrentamento da violência contra a mulher com a ampliação da rede de serviços para atender à mulher vitimizada – comentou.
Paulo Paim citou ainda a necessidade de aprovação no Plenário do Senado de projeto da Câmara dos Deputados que garante os mesmos ganhos salariais a homens e mulheres que exercem funções semelhantes numa mesma empresa. Ele lembrou que chegou a ser fechado acordo para a votação.
- Mas entraram com recurso para que o texto retornasse às comissões e de lá não volta – disse.
Para que a matéria seja devolvida ao Plenário, Paim sugeriu que as ministras intercedessem junto ao presidente do Senado, Renan Calheiros. Lá chegando, afirmou, o texto será aprovado por unanimidade.
Requerimentos
Após a audiência, os senadores aprovaram requerimentos para novos debates. Por sugestão de Ângela Portela, a ministra Eleonora Menicucci deve voltar à CDH para debater o tema "feminicídio", ao lado de outros convidados. As outras duas propostas foram apresentadas por Paim: uma para audiência sobre a situação dos aposentados e pensionistas das Forças Armadas e outra para debate sobre saúde e segurança do trabalho". As datas ainda serão marcadas.
05/03/2013
Agência Senado
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