Paim comemora aprovação de política nacional de proteção dos autistas
O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou em Plenário, nesta sexta-feira (7), a aprovação pelo Senado, nessa semana, do projeto de lei (PLS 168/2011) que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A proposição foi encaminhada à sanção presencial.
O texto, fruto de uma Sugestão Legislativa (SUG) da Associação em Defesa do Autista (Adefa), transformada em projeto de lei da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), estabelece os direitos fundamentais da pessoa autista e equipara o portador desse transtorno à pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Além disso, cria um cadastro único dos autistas, com a finalidade de produzir estatísticas nacionais sobre o problema.
Paim, que é presidente da CDH, leu, emocionado, carta que recebeu da líder do movimento em defesa do autista, Berenice Piana de Piana. O texto narra todo o processo que culminou na votação da política nacional, agora às vésperas de virar lei, desde as primeiras articulações e audiências públicas, passando pela construção do projeto e pela luta por sua aprovação.
“Essa é a história de uma lei. O que semeamos deu fruto, para o bem de mais de dois milhões de famílias”, diz Berenice Piana de Piana – que, na avaliação do senador, deve batizar a nova lei.
07/12/2012
Agência Senado
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