Paim comemora aprovação de projetos que beneficiam pescadores
Em discurso nesta terça-feira (15), o senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou a aprovação, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), de projetos de sua autoria que facilitam a aposentadoria de pescadores.
Os PLSs 150 e 152, ambos de 2013, foram consolidados em um substitutivo pela relatora, a senadora Ana Rita (PT-ES). O primeiro projeto estabelece regras para a concessão de aposentadoria especial a pescadores e trabalhadores de atividades afins. Já o segundo determina que o chamado período de defeso seja contado como tempo de contribuição previdenciária dessa categoria.
Defeso é a interrupção da atividade pesqueira para reprodução de espécies em mares, rios e lagos. Nesse período a pesca é proibida.
Para averbar esse período como tempo de contribuição, o trabalhador deverá apresentar um requerimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comprovando sua inscrição no Registro Geral da Pesca. No tempo em que ficar afastado da atividade, receberá o salário defeso, no valor do piso salarial da categoria, explicou Paim.
O substitutivo também deixa claro que o segurado que exercer outra atividade profissional no período de defeso não será excluído do Registro Geral da Pesca. Os projetos seguem agora para análise terminativa da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Dia do Professor
Paim também prestou homenagem aos professores pela comemoração do Dia do Professor. Nas últimas décadas, disse o senador, o Brasil conquistou importantes avanços, como a busca pela universalização da educação fundamental e a ampliação das escolas técnicas e profissionalizantes.
Entretanto, ponderou Paim, ainda há obstáculos para a educação nacional, como o não cumprimento, em alguns estados, do piso salarial nacional dos professores, estabelecido pela Lei 11.738/2008. Muitos governadores, lembrou o senador, estão questionando a obrigatoriedade do piso no Supremo Tribunal Federal (STF). Outro obstáculo, disse, são as frequentes greves da categoria.
15/10/2013
Agência Senado
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