Paim comemora aprovação do relatório da Comissão Mista do Salário Mínimo
O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou em Plenário, nesta quinta-feira (5), a aprovação por unanimidade do relatório final da Comissão Mista Especial do Salário Mínimo, preparado por ele, ocorrida nesta quarta (4). O relatório propõe reajuste anual do mínimo com recuperação da perda conforme a inflação, mais o dobro do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
A comissão, informou Paim, mostrou ser desnecessário a existência de dois salários mínimos, um para os trabalhadores da ativa e outro para os aposentados; desfez o mito do déficit da Previdência, provando existirem fontes destinadas a suprir constitucionalmente as despesas com a seguridade social; e acabou com o tabu que dizia que o aumento do salário mínimo causaria inflação e inibiria o crescimento.
Paim lembrou que, nos últimos anos, o mínimo teve, em média, um crescimento real acima do dobro do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, a inflação, a taxa de juros e o risco Brasil despencaram, foram gerados 6 milhões de empregos com carteira assinada e nenhuma prefeitura do país quebrou.
O senador acrescentou que o salário mínimo é, também, uma forma de distribuir renda, mesmo se for considerado o elevado índice de informalidade existente no país. Isso se deve, explicou ele, ao chamado "efeito farol", ou seja, o salário mínimo funciona como uma referência para os valores pagos ao trabalhador, mesmo que esse não tenha carteira de trabalho assinada.
- Pudemos perceber, claramente, que os efeitos do salário mínimo sobre a economia são positivos. Ele é uma baliza para os demais salários. Tanto é assim que seu impacto atinge salários muito superiores - comentou o relator.
O relatório da comissão propõe ainda, destacou o senador, o reajuste do benefício do aposentado e do pensionista pelo mesmo índice que for concedido ao reajuste do salário mínimo. Também sugere a criação de mecanismos para incorporação do trabalhador informal à seguridade social.
O relatório aponta ainda, disse Paim, para a urgência de se eliminar o chamado fator previdenciário, instrumento que usa a expectativa de vida para cálculo do benefício e reduz a aposentadoria das mulheres em mais de 40% e, dos homens, em mais de 35%.
A Comissão Mista Especial do Salário Mínimo foi instalada em 2005 e começou seus trabalhos em janeiro de 2006, com a competência de estudar, debater e propor mecanismos permanentes de reajuste do salário mínimo, além de discutir os benefícios dos aposentados e pensionistas. Os membros da comissão ouviram representantes do governo, de entidades sindicais e patronais, de aposentados e pensionistas, pesquisadores e público em geral.
- É chegado o momento de criarmos mecanismos consistentes e legalmente estabelecidos para que o reajuste do salário mínimo seja feito por meio de parâmetros acordados pela sociedade. Esse é, fundamentalmente, o motivo que amparou e legitimou esta comissão mista - explicou o parlamentar.
05/10/2006
Agência Senado
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