MALAN DEFENDE EM COMISSÃO MISTA SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 151



Em reunião da Comissão Mista criada para analisar a medida provisória que estabeleceu o novo salário mínimo, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, disse nesta quarta-feira (dia 5) que o valor de R$ 151 previsto na MP reflete um aumento real de quase 90% frente à cesta básica, nos cinco anos do governo de Fernando Henrique Cardoso. Com referência ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sustentou o ministro, o aumento real foi de 29,1%.
O ministro afirmou que o salário de R$ 151 já obrigará o Governo federal a fazer cortes no orçamento deste ano de R$ 1 bilhão. Segundo ele, cada R$ 5 de aumento para o salário mínimo acarretam despesas para o Governo central de R$ 1 bilhão. O encontro foi tumultuado por aposentados levados pelo deputado Luiz Antonio de Medeiros (PFL-SP), retirados da sala a pedido do presidente da comissão, senador Iris Resende (PMDB-GO).
Em relação aos últimos 11 meses, Malan afirmou que o salário mínimo teve um aumento de 11,03%, contra uma variação do INPC de 5,66%, o que resulta, segundo ele, em um aumento real de 5,08%. Com relação à cesta básica, este acréscimo real foi de 4,87%, afirmou.
Malan reafirmou a postura do Governo de austeridade fiscal, rechaçando qualquer aumento para o mínimo que não encontre, em contrapartida, aumento de receita ou corte de despesas. Também foi terminantemente contra a fixação do salário em dólares.
O ministro elogiou "a coerência e consistência" do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). O senador defendeu a discussão do salário mínimo com base em uma proposta de renda mínima para todos os brasileiros, o que agradou a Malan.
O deputado Paulo Paim (PT-RS) questionou a afirmação do ministro, de que o hoje o salário mínimo supera em R$ 20 o valor da cesta básica. O parlamentar lembrou que o desconto previdenciário, de 8%, é compulsório, sobrando apenas R$ 6 além do valor da cesta básica.
O senador Sebastião Rocha (PDT-AP) disse que faltava ao Governo "uma pitada de social" em sua política econômica. Em resposta, Malan citou dados comparativos entre os gastos na área social entre 1995 e 1999. Segundo ele, na área de saúde as despesas passaram de R$ 13,7 bilhões para R$ 18,1 bilhões. Na assistência social, os gastos saltaram de R$ 789 milhões para R$ 3,8 bilhões, ao passo que, na educação e cultura, o governo passou a despender R$ 11 bilhões, contra R$ 8,4 bilhões em 1995.

05/04/2000

Agência Senado


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