Paim conclama Senado a aprovar salário mínimo maior do que R$ 260
O senador Paulo Paim (PT-RS) disse nesta segunda-feira (7) que, mesmo que a Câmara dos Deputados tenha aprovado um salário mínimo de R$ 260, a história não deve se repetir no Senado. Segundo ele, já ficou provado que o governo dispõe de recursos para dar um reajuste superior ao mínimo, com a receita adicional de R$ 7 bilhões da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o excedente de arrecadação da ordem de R$ 3,5 bilhões, segundo a Receita Federal.
Paim lembrou que já se passou um mês da edição da MP que fixou o mínimo em R$ 260 e até hoje sua tramitação não terminou. Desde que foi criado pelo presidente Getúlio Vargas, essa é a primeira vez que se chega ao meio do ano sem definição do valor do mínimo, disse.
O senador pelo Rio Grande do Sul comunicou que não o intimidam as ameaças de que todos os seus projetos terão a tramitação sustada caso ele continue a lutar por um valor maior para o mínimo. Projetos como o do Estatuto da Igualdade Racial, o que reduz a jornada de trabalho para 40 horas e o do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência beneficiarão milhões de brasileiros. -Quem obstaculiza sua tramitação rápida está investindo contra a própria população brasileira-, observou.
Paim conclamou governo e Parlamento a -debater o bom debate- em relação ao salário mínimo, lembrando ainda que metade do PMDB votou contra o mínimo de R$ 260 na Câmara dos Deputados. Se um quarto do PMDB repetir o voto contrário no Senado, a proposta será derrotada, previu.
Em aparte, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) afirmou que ninguém foi chamado a discutir o valor do mínimo antes da decisão do Planalto, portanto, esse é o momento para debater o assunto. Ela cobrou, ainda, o compromisso governista de aprovar a PEC paralela da Previdência.
Também em aparte, o senador Paulo Elifas (PMDB-RO) argumentou que, se o governo está defendendo a proposta de R$ 260 é porque fez as contas e verificou que não é possível conceder reajuste maior. Não se deve imaginar que o governo seja cruel, ao não propor um valor maior, disse.
Em resposta, Paim afirmou haver parlamentares que não questionam o conteúdo das propostas do governo, apenas as acatam. E comentou que há um segundo tipo de parlamentar, que acredita que o Congresso seja capaz de melhorar as propostas do governo. -É com esses que estou contando para aprovar um mínimo superior a R$ 260-, concluiu.
07/06/2004
Agência Senado
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