Paim apresenta fontes para reajuste maior do salário mínimo
-Se o governo não quiser dar um reajuste maior ao salário mínimo, não dê, mas não fale que não tem de onde tirar o dinheiro-, disse o senador Paulo Paim (PT-RS) ao defender mais uma vez um aumento superior aos R$ 20 propostos em medida provisória encaminhada ao Congresso. Ele comentou que o argumento de que faltariam recursos à Previdência Social para suportar um reajuste maior não se sustenta.
- Um estudo elaborado a partir de 1999 pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip) mostra com riqueza de detalhes as datas, as leis, os valores e os órgãos para os quais foram desviados, durante os últimos cinco anos, 40 bilhões de reais de recursos originalmente destinados ao orçamento da Seguridade Social - afirmou Paulo Paim.
Segundo o senador pelo Rio Grande do Sul, o estudo da Anfip comprova que o dinheiro da Seguridade Social tem sido a grande fonte de recursos para socorrer os orçamentos de órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nos três níveis de governo. Este dinheiro que é retirado, avaliou Paulo Paim, é o que falta à Seguridade para bancar um aumento mais justo ao salário mínimo.
Em aparte, o senador Jefferson Péres (PDT-AM) informou que se for convencido que existem fontes de recursos para um aumento acima de R$ 260, o PDT apoiará. Já o senador Mão Santa (PMDB-PI) lamentou que o Projeto de Lei Complementar 42/03, do senador Paulo Octávio (PFL-DF), que previa a vinculação dos recursos da Previdência, tenha sido rejeitado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).Por sua vez, o senador Papaléo Paes (PMDB-AP) anunciou que não votará pelo salário mínimo de R$ 260 proposto pelo governo. Ele esclareceu que seu voto não é uma demonstração de insatisfação com o governo, o presidente da República ou o PT, mas resultado de convicção de que é possível um reajuste maior. O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) opinou que, a exemplo da saúde e da educação, o dinheiro da Previdência também não poderia ser desviado para outras finalidades. Último a apartear, o senador Heráclito Fortes (PFL-PI) disse que o projeto de Paim de um salário mínimo de R$ 300 terá o apoio e o voto -dos pensamentos livres do Senado-.
31/05/2004
Agência Senado
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