Paim defende novo pacto federativo



O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu em Plenário, nesta segunda-feira (12), a adoção de um novo pacto federativo no país que beneficie sobretudo os municípios, que se encontram, segundo ele, em situação de desvantagem em relação à União e aos Estados.

- Nas duas últimas décadas, os municípios assumiram inúmeros encargos e atribuições de responsabilidadesda União e dos Estados nas mais diversas áreas. Mas, ao mesmo tempo, de maneira inversa, a participação dos municípios no bolo tributário diminuiu de 17% para 14%- disse.

Paim destacou especialmente a situação difícil dos municípios gaúchos, que, segundo ele, acumulam dívidas da ordem de R$ 300 milhões com o Estado. Tais dívidas, explicou, se referem a serviços de competência do Estado prestados pelos municípios à população, em áreas como saúde e educação.

- O município, quando fica devedor do Estado, é inscrito no Cadin (Cadastro de Inadimplentes) e deixa de receber recursos em áreas prioritárias. Fica inabilitado para assinar convênios e contratar com as mais diversas áreas do governo, trazendo prejuízos enormes à administração pública e ao interesse público- afirmou.

Previdência Social

No mesmo pronunciamento, Paim destacou a importância da instalação, nesta segunda-feira (12), do Fórum Nacional de Previdência Social pelo governo federal. Na avaliação do senador, as discussões a serem travadas no fórum poderão viabilizar modificações importantes na Previdência Social, como a extinção do fator previdenciário e a redução do limite de idade de aposentadoria por tempo de contribuição para aqueles que entrarem no sistema depois das mudanças.



12/02/2007

Agência Senado


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