Paim defende novo pacto federativo
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu em Plenário, nesta segunda-feira (12), a adoção de um novo pacto federativo no país que beneficie sobretudo os municípios, que se encontram, segundo ele, em situação de desvantagem em relação à União e aos Estados.
- Nas duas últimas décadas, os municípios assumiram inúmeros encargos e atribuições de responsabilidadesda União e dos Estados nas mais diversas áreas. Mas, ao mesmo tempo, de maneira inversa, a participação dos municípios no bolo tributário diminuiu de 17% para 14%- disse.
Paim destacou especialmente a situação difícil dos municípios gaúchos, que, segundo ele, acumulam dívidas da ordem de R$ 300 milhões com o Estado. Tais dívidas, explicou, se referem a serviços de competência do Estado prestados pelos municípios à população, em áreas como saúde e educação.
- O município, quando fica devedor do Estado, é inscrito no Cadin (Cadastro de Inadimplentes) e deixa de receber recursos em áreas prioritárias. Fica inabilitado para assinar convênios e contratar com as mais diversas áreas do governo, trazendo prejuízos enormes à administração pública e ao interesse público- afirmou.
Previdência Social
No mesmo pronunciamento, Paim destacou a importância da instalação, nesta segunda-feira (12), do Fórum Nacional de Previdência Social pelo governo federal. Na avaliação do senador, as discussões a serem travadas no fórum poderão viabilizar modificações importantes na Previdência Social, como a extinção do fator previdenciário e a redução do limite de idade de aposentadoria por tempo de contribuição para aqueles que entrarem no sistema depois das mudanças.
12/02/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Paim destaca importância do novo pacto federativo
Paim afirma que Brasil precisa de um novo pacto federativo
Paim afirma que Brasil precisa de um novo pacto federativo
Paim defende revisão do pacto federativo
MOZARILDO DEFENDE NOVO PACTO FEDERATIVO
Marisa Serrano defende novo pacto federativo