MOZARILDO DEFENDE NOVO PACTO FEDERATIVO
Diante da constatação de que os estados, municípios e a própria União estão "falidos", o senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) fez um apelo nesta sexta-feira (dia 26) em favor da realização de um novo pacto federativo.- Não acredito em solução para a profunda crise econômico - financeira que ora nos envolve sem, preliminarmente, darmos solução ao que vem colocando em risco o pacto federativo - afirmou .Segundo Mozarildo, o governo federal poderá apaziguar os governantes, estacando momentaneamente suas necessidades. No entanto, a solução mais eficaz para a superação desse quadro de crise que atravessa o país exige uma nova configuração geopolítica, avaliou:- A atual configuração é injusta para os estados do Norte e Centro-Oeste, mas, também para os do Sul e Sudeste, pois para lá migram milhares de habitantes das regiões mais pobres, levando os conseqüentes agravamentos dos problemas sociais nas áreas de segurança, educação, moradia e emprego. De acordo com o senador, a configuração geopolítica do Brasil apresenta distorções como a existência das imensas regiões Norte e Centro - Oeste, com mais de 2/3 da área do Brasil e apenas 10 Estados, enquanto as regiões Sul e Sudeste têm sete estados, coincidentemente os mais ricos.Para Mozarildo, a falência de estados e municípios não constitui surpresa. - É fruto de prática que vem de anos, de amesquinhamento dos estados da Federação para que permaneçam subalternos ao Poder Central. Em conseqüência, as unidades federativas e os municípios, desprovidos de recursos, ficam isentos de responsabilidades com a coisa pública.Em aparte, o senador Lúdio Coelho (PSDB - MS) manifestou seu entendimento de que, em face da ausência de recursos, a saída será o aprimoramento dos serviços públicos. Já a senadora Marluce Pinto (PMDB-RR) defendeu uma mudança nos critérios para a distribuição de verbas. "Boa Vista, a capital do meu estado, apesar de concentrar cerca de 65% da população de Roraima, recebe apenas R$ 1milhão e 800 do Fundo de Participação dos Municípios" - protestou.Já o senador Lauro Campos (PT-DF) afirmou que o desmonte do Estado, associado ao enxugamento da máquina, representa " o êxito do Plano Real." Ele atribuiu a essa opção econômica o estado de penúria a que o país chegou. E acrescentou: "Em casa em que falta pão, todos gritam e ninguém tem razão".
26/03/1999
Agência Senado
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