Paim: Estatuto do Idoso vai beneficiar 20 milhões de pessoas
Chegou nesta sexta-feira (22) ao Senado Federal o projeto de lei nº 3.561, de 1997, que institui o Estatuto do Idoso, aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira. Autor da proposta quando era deputado, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou no Plenário que o projeto vai beneficiar cerca de 20 milhões de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Paim destacou que foram dez anos de debates, dos quais cinco com diversos representantes da sociedade civil. Disse que a votação foi possível depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu -sinal verde- para que o projeto fosse aprovado. E contou como foi a negociação nessa etapa final de tramitação do estatuto.
Começou, segundo Paim, de um encontro seu com o líder do PT na Casa, senador Tião Viana (PT-AC), que encaminhou em nome da maioria dos senadores um pedido ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha, para apressar a votação. A reivindicação, continuou Paim, chegou à Casa Civil pela liderança do governo na Câmara e, depois, foi submetida ao crivo presidencial.
O autor da proposta teceu vários elogios ao relator da matéria, deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), que esteve presente à sessão plenária do Senado desta sexta-feira (22) para homenagear Paim. O senador pediu que o pronunciamento de Silas na -votação histórica- do Estatuto do Idoso fosse registrado nos anais do Senado. Ressaltou que o texto original com 50 artigos foi bastante modificado, chegando ao final com 123 artigos expressos na subemenda do relator, e que, mesmo assim, o deputado sempre atribuiu a autoria da proposta a Paulo Paim.
Em aparte, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) pediu que o Senado apresse a votação desse projeto, pois a matéria -dignifica- a Casa. E informou a disposição do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) de que uma proposta para o idoso de sua autoria tramite em conjunto com o projeto aprovado pela Câmara. Simon evidenciou alguns pontos do estatuto, como evitar que os planos de saúde discriminem os idosos com a cobrança de valores diferenciados em função da idade, determinando o fornecimento gratuito de medicamentos, especialmente os de uso continuado.
- Estou vendo o que acontece comigo que com o passar dos anos tenho que gastar cada vez mais com remédios. Fico pensando que tem gente que não ganha por mês o que eu gasto com a compra de um só medicamento - disse Simon, para mostrar a importância da medida.
Ele também alinhou outros aspectos do Estatuto do Idoso, entre eles: desconto de pelo menos 50% nas atividades culturais, de lazer e esportivas; prioridade para as pessoas com idade acima de 60 anos na tramitação de processos e procedimentos dos atos e diligências judiciais nos quais eles figurem como intervenientes e gratuidade dos transportes públicos.
O projeto também foi elogiado pelo senador Leonel Pavan (PSDB-SC). -Certamente, o estatuto contribui para fazer um Brasil maior e mais justo-, afirmou.
22/08/2003
Agência Senado
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