Paim manifesta apoio às Apaes no projeto do Plano Nacional de Educação
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu em Plenário, nesta terça-feira (20), a retirada - do projeto que trata do Plano Nacional de Educação (PNE) - do dispositivo que obriga a matrícula de alunos especiais em escolas regulares. A inclusão do dispositivo no projeto foi feita pelo relator no Senado, José Pimentel (PT-PE).
Paim afirmou que a emenda de Pimentel enfraquece o papel, por exemplo, das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de todo país, que são classificadas como escolas especiais.
Paim disse ter escrito um artigo defendendo a sua posição, intitulado “Escolas especiais: direito à escolha”, publicado nesta terça-feira pelo jornal Zero Hora, de Porto Alegre. Em seu artigo, o parlamentar diz que não é contrário à proposta das escolas inclusivas, em que crianças portadoras de deficiência ou com necessidades especiais e crianças sem essas dificuldades frequentariam o mesmo espaço pedagógico. O senador defende, no entanto, a manutenção, em certos casos, das escolas especiais, de modo a assegurar o direito de escolha dos alunos com deficiência e de suas famílias.
"Sou daqueles que acreditam que, brevemente, todos os alunos com deficiência terão espaço e acesso em escolas regulares. Entretanto, obrigá-los a ter como única opção esse tipo de escolha é algo que não condiz com a democracia e e escola cidadã que queremos”, afirma Paim no artigo.
O parlamentar informou ainda que em audiência pública na última quinta-feira (15), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para discutir o PNE, todos os convidados foram unânimes em defender o trabalho histórico que as Apaes vêm fazendo no país, atendendo mais de 250 mil alunos.
Ao final de seu pronunciamento, o senador fez um apelo ao relator do projeto do PNE, José Pimentel, para que mantenha o texto original (PLC 103/2012), como foi aprovado pela Câmara.
20/08/2013
Agência Senado
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