Paim pede aprovação, pela Câmara, do fim do fator previdenciário
O senador Paulo Paim (PT-RS) fez um apelo em Plenário para que a Câmara dos Deputados aprove nesta terça-feira (20) projeto de lei de sua autoria que extingue o fator previdenciário. O mecanismo reduz o valor do benefício pago a quem se aposenta antes da idade mínima estipulada em lei, que é de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres. O pedido feito pelo senador da tribuna do Senado foi um compromisso firmado com os representantes de aposentados e pensionistas durante audiência pública realizada pela manhã pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Paim lembrou que o PL 3.299/2008 foi aprovado por unanimidade no Senado Federal. Na Câmara, a proposta conta com substitutivo de autoria do atual ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. Ele propôs a fórmula 95/85, segundo a qual a aposentadoria sem cortes ocorreria quando a soma da idade e dos anos de contribuição do segurado atingisse 95 e, no caso das mulheres, 85. A proposta, destacou o senador, é a mais próxima do entendimento entre parlamentares.
Para ajudar no apelo pela aprovação da proposta, Paim sugeriu aos interessados no projeto que se mobilizem, principalmente por meio das redes sociais, para sensibilizar os deputados a votarem a proposta ainda nesta semana. O projeto consta da pauta extra da Câmara, mas ainda não há consenso sobre sua apreciação nesta terça-feira.
- Eu acredito que os deputados entenderam a mensagem da população e haverão de votar o fim do fator previdenciário, esse maldito fator que inventaram. E eu chego a dizer que se tiver um país no mundo que adota o fator, a gente tem que mudar o discurso. Não tem! Não tem um país no mundo que adota esse tal de fator que confisca pela metade o salário dos mais pobres – afirmou o senador.
Autismo
Paulo Paim registrou também a realização, há poucos dias, de audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina para tratar da Política Nacional de Proteção aos direitos de Pessoas com Autismo. A política é criada pelo PLS 168/2011, de iniciativa da CDH do Senado, que recebeu emendas na Câmara dos Deputados e, por isso, retornou à Casa para revisão. Paim afirmou que as emendas aprovadas na Câmara melhoraram a proposta, que agora precisa ser reanalisada pelos senadores.
19/11/2012
Agência Senado
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