Paim pede mobilização da sociedade para aprovar fim do fator previdenciário e 'desaposentadoria'
A extinção do fator previdenciário e a instituição da "desaposentadoria" receberam a concordância dos participantes da audiência pública que discutiu o assunto, nesta terça-feira (29), na Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social. Para o senador Paulo Paim, que requereu a realização do debate, agora é necessária a mobilização da sociedade e de parlamentares para que essas medidas sejam aprovadas no Congresso Nacional.
O projeto de lei que extingue o fator previdenciário (PLS 296/2003), do próprio Paim, está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados, onde tramita como PL 3.299/2008. Já o que propõe a desaposentadoria (PL 3.884/08), do deputado Cleber Verde (PRB-MA), foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social da Câmara em outubro e agora está na Comissão de Finanças e Tributação daquela Casa.
Cleber Verde, que participou da audiência, explicou que a desaposentadoria, similar à reversão no serviço público, assegura ao aposentado que voltar à atividade o direito de renunciar ao benefício previdenciário, contando o tempo de contribuição anterior para recalcular o valor de sua aposentadoria mais tarde.
Índice perverso
Na avaliação do secretário de políticas do Ministério da Previdência Social, Leonardo José Rolim Guimarães, o fator previdenciário é "um índice perverso", que, reduz o salário dos aposentados, em média, em 30%. A diminuição, no entanto, pode chegar a 50%. Ele explicou que o fator previdenciário foi criado para estimular o trabalhador em condições de se aposentar a permanecer em atividade. Se permanecesse em atividade, poderia haver aumento no valor da aposentadoria, ressaltou.
No entanto, esse dispositivo não funcionou, pois o trabalhador passou a requerer a aposentadoria, mesmo com a incidência do índice, e continuou a trabalhar para complementar a renda. Uma vez requerida a aposentadoria, ressaltou Leonardo Guimarães, o fator previdenciário vale para toda a vida. Então, mais tarde, quando o trabalhador perde a capacidade laboral, tem de viver apenas com a aposentadoria reduzida.
Apesar de defender a extinção do fator previdenciário, Leonardo Guimarães destacou a necessidade de se definir uma fórmula alternativa. Ele disse que a Previdência Social poderá enfrentar problemas no futuro, uma vez que o número de idosos está crescendo na sociedade brasileira. Atualmente, são 20 milhões de idosos no Brasil e em 20 anos esse número vai dobrar, afirmou.
Desigualdades regionais
O presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Álvaro Sólon de França, destacou que a Previdência Social é fundamental para reduzir as desigualdades regionais e movimentar a economia, especialmente a de pequenos municípios. Se não fosse o suporte previdenciário, informou, 24 milhões de brasileiros estariam vivendo abaixo da linha de pobreza.
Álvaro de França informou que de 2004 a 2010 a Previdência perdeu R$ 100 bilhões em renúncias tributárias. A "folga de caixa", observou, foi possível por conta do fator previdenciário. Para ele, concessões fiscais devem ser oferecidas, mas não em relação à Previdência. Ele defendeu reajuste do salário dos aposentados com base no aumento real da arrecadação das contribuições da seguridade, em média de 7,5%.
- O fator previdenciário nada tem de previdenciário. É uma forma de capitalização perversa. Não condiz com a proposta do governo de Lula e de Dilma - disse Álvaro de França.
Para o secretário nacional de Finanças da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Lindolfo Luiz dos Santos Neto, o desenvolvimento do Brasil depende de investimentos no mercado interno. Para isso, em sua avaliação, é preciso valorizar a economia interna, com aumento da produção, bem como do salário mínimo e, por decorrência, das aposentadorias, o que favorece o aumento do consumo.
Na opinião de Moacyr Roberto Tesch Auersvald, secretário-geral da Nova Central Sindical de Trabalhadores, o fator previdenciário prejudica especialmente quem começou a trabalhar muito cedo. O ingresso no mercado de trabalho na adolescência, ressaltou, não se dá por opção, mas por necessidade de contribuir com a renda familiar. Assim, aposentar-se aos 53 anos, por exemplo, disse o secretário, não é um ato de "vagabundo", como teria afirmado o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mas um direito.
O presidente da Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap), Warley Martins Gonzalez, anunciou que, na hipótese de não haver sucesso na negociação para aprovar as duas propostas, os aposentados farão uma vigília no Parlamento, como forma de protesto.
29/11/2011
Agência Senado
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