Paim quer recuperar valor do salário mínimo



Por meio de projeto de lei apresentado ao Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) pretende estabelecer uma nova fórmula de reajuste do salário mínimo pela qual é implementada uma política de recuperação do valor do piso e dos benefícios do regime geral de Previdência Social. A matéria foi distribuída para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), cabendo a esta a decisão final sobre o assunto.

Pela proposta de Paim, o salário mínimo - atualmente de R$ 200 - deverá ser reajustado no dia 1º de maio de cada ano, a partir de 2004, pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), acrescido de R$ 0,20 a hora trabalhada. O senador justifica a escolha do IGP-DI pelo fato de ser o índice que representou durante muitos anos a inflação oficial, refletindo de maneira mais precisa a perda de poder aquisitivo.

O texto constitucional, que define em seu artigo 7º que o salário mínimo deve ser suficiente para cobrir o custo de vida de uma família, é o parâmetro usado por Paim para a aplicação da fórmula. Ou seja, quando o salário mínimo atingir o valor suficiente para essa finalidade, a fórmula para a recuperação prevista no projeto para o mínimo não precisará mais ser aplicada.

Paim argumenta que o valor do salário mínimo vem sofrendo forte queda ao longo da história, graças à inflação e a políticas de governo -equivocadas-. Ele calcula que o salário mínimo inicial, de 1940, corresponderia hoje a R$ 661, ou seja, o mínimo atual equivaleria a apenas 29,66% desse valor. Caso a Constituição fosse cumprida, continua Paim, o mínimo, em março de 2002, deveria valer R$ 1.091,21.

O senador destaca ainda que, de acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar de 1999, 14,7 milhões de trabalhadores, ou 24,4% do total, recebem salário mínimo, percentual que sobe para 55,5% entre os trabalhadores domésticos.

- O salário mínimo é a principal referência do mercado de trabalho. Estima-se que seu aumento aquecerá a economia, mediante o aumento do consumo, melhorando a vida de milhões de brasileiros, como mecanismo de distribuição de renda. O incremento de vinte centavos de reais por hora, uma vez por ano, não representa o ideal, mas é o início de uma política de recuperação do valor do salário mínimo e de todos os benefícios da Previdência - analisa.




28/02/2003

Agência Senado


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