Projeto de Paim visa recuperar valor das aposentadorias em relação ao salário mínimo
Projeto de lei do Senado (PLS 58/03), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe a atualização de aposentadorias e pensões mantidas pela Previdência Social, como também das pagas pela União, de forma a restabelecer a relação de equivalência que possuíam com o salário mínimo à época de sua concessão. A proposta, que tem como relator o senador Expedito Júnior (PR-RO), será debatida em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), prevista para quarta-feira (29).
Para compreender o alcance da proposta, tome-se como exemplo o caso hipotético de um trabalhador que tivesse se aposentado em 1995 com um benefício no valor de R$ 1.500, que estaria recebendo, à época, o equivalente a 15 salários mínimos, já que o salário mínimo valia R$ 100. A conversão determinada pelo projeto de Paim faria com que hoje esse mesmo trabalhador passasse a receber R$ 6.225 - quantia equivalente a 15 vezes o valor atual do salário mínimo (R$ 415,00).
O autor da proposta justifica que, feita essa equivalência com o salário mínimo, seria mantido o poder aquisitivo das aposentadorias e pensões, corrigindo a deterioração dos valores dos benefícios. No entanto, não há consenso quanto a essa proposta: o governo alega que a Previdência não tem recursos para arcar com esse tipo de reajuste.
24/10/2008
Agência Senado
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