Paim saúda reuniões regionais da CMO para discutir o orçamento de 2009
O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou nesta segunda-feira (3) a realização de audiência regionais da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para discussão do Orçamento 2009. Nesta segunda pela manhã, foi realizada reunião em Porto Alegre. Para o senador, tais audiências são uma forma de "orçamento participativo nacional" - prática adotada pelo Partido dos Trabalhadores em prefeituras que administra, com o objetivo de permitir à população a apresentação de sugestões sobre a aplicação dos recursos do orçamento.
- Isso é muito importante na medida em que busca dotar esse processo [de elaboração do orçamento] de maior transparência, eficácia, legitimidade e encurtar a distância entre um lado e o outro, entre o povo e o Congresso Nacional - afirmou.
Paim salientou que a iniciativa da CMO vai ao encontro da proposta de emenda à Constituição (PEC 23/2005) de sua autoria que determina a regionalização das discussões do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O senador também lembrou a realização, nesta terça-feira (4), de reunião - com a presença do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho - de senadores com o ministro da Previdência Social, José Pimentel, para discutir como adequar o orçamento caso sejam aprovados, pela Câmara, o projeto de lei que extingue o fator previdenciário (PLS 296/03) e o que estabelece uma política permanente de reajuste do salário mínimo e das aposentadorias (PLC 42/07). Em aparte, o senador Mário Couto (PSDB-PA) disse que ver esses projetos aprovados é um direito dos aposentados.
03/11/2008
Agência Senado
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