CMO encerra nesta terça-feira, em Palmas, audiências regionais para debater o Orçamento de 2009
Integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) estarão na Assembléia Legislativa do Estado de Tocantins, em Palmas, nesta terça-feira (11), para a última audiência regional destinada ao debate da proposta orçamentária de 2009. Os trabalhos serão realizados em plenário, a partir das 9h, fazendo parte de programação já desenvolvida em outros 11 estados - em algumas regiões, por demanda de parte das bancadas, foram realizadas audiências em mais capitais do que as cinco originalmente previstas.
Vão participar o presidente do colegiado, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), e o relator-geral da proposta orçamentária para 2009, senador Delcídio Amaral (PT-MS), além de representantes da bancada de deputados e senadores da Região Norte. Nesta segunda-feira (10), pela manhã, o debate foi realizado na Assembléia Legislativa da Bahia.
Nas audiências, estão sendo coletadas sugestões para o relatório do Orçamento que será votado na CMO e, em seguida, encaminhado para decisão final em sessão conjunta do Congresso Nacional. Neste ano, o relatório preliminar, já aprovado pela CMO, prevê que pelo menos uma das emendas das bancadas estaduais seja originária de sugestões coletadas nas audiências, observados os requisitos de admissibilidade.
As audiências regionais tiveram início há dois anos, como parte de experiência de descentralização do debate orçamentário. Os representantes da comissão falam sobre aspectos globais da proposta e sobre as principais ações previstas para cada estado das respectivas regiões, oferecendo ainda explicações sobre a sistemática de alterações do projeto, por meio das emendas parlamentares individuais e coletivas.
Créditos adicionais
Pela tarde, em Brasília, a partir das 14h30min, a CMO também estará realizando mais uma reunião semanal ordinária (Plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados). A pauta inclui 24 projetos de decreto legislativo relativos a pedidos do Executivo para abertura de crédito aos orçamentos de ministérios, empresas do grupo Petrobras e de companhias portuárias. Está previsto, ainda, o exame de avisos referentes a relatórios de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) em editais de concorrências e obras executadas com recursos federais.
Com relação à Petrobras, são dois os projetos em pauta, um dos quais (PLN 53/08), no valor de R$ 7,6 bilhões, destinado a reforçar despesas já programadas no orçamento de diferentes empresas do grupo, com recursos decorrentes do cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos ou atividades. Já o segundo (PLN 48/08), de R$ 4,7 bilhões, refere-se a proposta na modalidade de crédito especial, ou seja, para despesas sem previsão no orçamento vigente.Desse total, R$ 3,1 bilhões referem-se a despesas com projetos do programa Brasil com Todo o Gás, sobretudo obras de manutenção e ampliação da malha de gasodutos para transporte de gás natural.
Da relação de créditos em favor das diversas pastas ministeriais, o maior (PLN 76/08) beneficia o Ministério da Previdência Social, com R$ 1,64 bilhão. Os recursos serão destinados ao pagamento de despesas com pensões em área urbana, ampliadas em decorrência do aumento do salário mínimo e do número de beneficiários em relação ao originalmente previsto pelo governo no momento de elaboração da lei orçamentária deste ano.
10/11/2008
Agência Senado
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