Paim sobre a Lei Áurea: preconceito racial permanece
O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou em Plenário, nesta segunda-feira (13), os 125 anos da promulgação da Lei Áurea, sancionada em 13 de Maio de 1888, para extinguir a escravidão no Brasil. Porém, o senador afirma que preconceito racial ainda existe.
De acordo com o Censo de 2010, a maioria da população brasileira se declara negra ou parda, ou seja, "assume a negritude". Conforme pesquisa citada por Paim, mais de 63% dos entrevistados reconhecem que a vida é influenciada pela cor da pele, e que mais de 70% sentem essa influencia nas relações entre renda e trabalho e reconhecem que a cor ou raça afeta às relações com a justiça e a polícia. De acordo com o senador, a taxa de homicídio dos negros supera a dos que não são negros em 138%.
– Hoje as pessoas não têm mais vergonha de se reconhecer como negras. No entanto, mesmo que a identidade negra seja mais fortemente afirmada, a realidade do preconceito e da discriminação continua pesando sobre homens e mulheres no nosso país – afirmou o senador.
Diante a situação, o parlamentar acredita que políticas públicas são necessárias para combater a desigualdade racial. E ainda destacou políticas afirmativas que foram aprovadas recentemente no Congresso Nacional, como a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), a política de cotas e a política para os quilombolas.
– As políticas afirmativas, que sofreram e ainda sofrem algum tipo de resistência, alimentadas pelo preconceito, mostraram-se, ao longo de dez anos, como acertadas e eficazes. Graças a essa política afirmativa, triplicamos o número de negros portadores de diplomas do curso superior – disse, referindo-se às cotas nas universidades.
O senador afirmou que o sistema de reserva de vagas não levou ao racismo nas universidades e nem fez declinar a qualidade do aprendizado. Paim lembrou que foram obtidas duas vitórias importantes no campo normativo: a promulgação da Lei nº 12.711/2012, que define as cotas sociais, obrigando as universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio a reservarem 50% das vagas para candidatos cotistas, e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à constitucionalidade das políticas de cotas.
– Um estudo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) mostrou que as médias das notas de cotistas e não cotistas, ao longo dos cursos, são semelhantes, com uma ligeira vantagem, inclusive, para os cotistas – ressaltou Paim.
Ainda na luta contra a discriminação, o senador destacou o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado há três anos no Congresso. E afirmou que para assegurar a implementação do Estatuto é preciso regulamentar o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade, o que garantirá avanços e ganhos para o povo brasileiro.
13/05/2013
Agência Senado
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