Pais de soldado morto em atentado podem receber pensão do governo
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) retoma os seus trabalhos na próxima quinta-feira (7), a partir das 10h, com uma pauta de nove itens, entre os quais o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que concede pensão especial a Mário Kozel e Teresinha Kozel, pais do soldado Mário Kozel Filho, que faleceu vítima direta de atentado, ocorrido em 1968, promovido por motivações políticas.
O soldado do Exército foi morto em decorrência da explosão de um carro-bomba no portão de entrada do quartel onde estava de sentinela. O valor da pensão, mensal e vitalícia, é de R$ 330,00.
Na mesma reunião, a comissão, presidida pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), examina projeto de lei da Câmara que determina a obrigatoriedade de a embalagem, o rótulo e a propaganda de bebidas alcoólicas conterem advertência sobre a proibição de sua venda a menores de 18 anos, bem como informações alertando que o produto faz mal à saúde, a exemplo da que já é feito em relação aos cigarros.
O relator, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), é favorável à aprovação da matéria na forma de substitutivo que apresenta, estendendo a obrigação da advertência a medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.
A CAS também examina seis projetos, que tramitam em conjunto e que permitem a movimentação parcial da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nos seguintes casos: pagamento de cirurgias, expansão de negócio próprio, quitação de prestações atrasadas dos financiamentos habitacionais concedidos por bancos oficiais, amortização de empréstimos para alunos que fazem parte do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), aquisição de microcomputadores e aquisição de veículo.
31/07/2003
Agência Senado
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