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País deve aprovar PEC sobre trabalho escravo

O relatório Índice de Escravidão Global 2013, divulgado pela Fundação Walk Free, recomenda que o Brasil aprove a Proposta de Emenda Constitucional (Pec) do Trabalho Escravo, que tramita há dez anos no Congresso Nacional, aumente as sanções, a pena e a multa para o uso de mão de obra forçada; fortaleça a Lista Suja do Trabalho Escravo; e pressione ainda mais as empresas que produzem ou que usem produtos provenientes de trabalho análogo à escravidão.

O Brasil está em 94º entre os 162 países avaliados proporcionalmente em relação à população. O País, de acordo com o relatório, tem de 170 mil a 217 mil pessoas em situação análoga à escravidão.

No ranking das Américas, o Brasil está em 13º. No mundo, o país em que há, proporcionalmente, a maior prevalência de casos é a Mauritânia, na Costa Oeste da África; seguida pelo Haiti e Paquistão. Em termos quantitativos, os que mais registram casos são a Índia e a China, com, pelo menos, 13,3 milhões e 2,8 milhões de pessoas escravizadas respectivamente.

Nos parâmetros do índice, escravidão é a condição de uma pessoa sobre a qual é exercido qualquer poder de propriedade. Entre essas condições, estão a servidão por dívida, casamento forçado ou servil e a venda ou a exploração de crianças – inclusive em conflito armado.

“O Brasil tem boas práticas, com um plano nacional, políticas integradas, especialistas altamente treinados, juízes do Trabalho e a lista suja (Lista Suja do Trabalho Escravo), o que é ótimo. A maioria dos países não tem isso”, destacou o autor do índice, Kevin Bales, em referência, em especial, aos plano nacionais de erradicação do trabalho escravo, de 2003 e 2008.

Ainda assim, para Bales, o País pode melhorar por meio da adoção de medidas preventivas, especialmente no que tange à exploração de mão de obra, casos em que são verificados as situações de condição análoga à escravidão no Brasil.

“O Brasil tem problemas? Sim, mas veja quantas pessoas saíram de situação análoga à escravidão devido à atuação de organizações e do governo: dezenas de milhares”, explicou o autor do relatório. De acordo com o índice, só em minas de carvão, entre 2003 e 2011, foram libertados 2,7 mil trabalhadores nesse tipo de situação.

Segundo o documento, atualmente, o grupo de pessoas mais vulneráveis ao trabalho escravo, no Brasil, é o de estrangeiros em busca de empregos – especialmente os haitianos e bolivianos, que emigram devido a condições econômicas, sociais e naturais em seus países. Esses estrangeiros são majoritariamente explorados por meio da escravidão por dívida.

“(Os estrangeiros) não podem ser invisíveis, especialmente para a população local. Quando há imigrantes, eles são tratados inferiormente. Se eles não falam bem português, ninguém fala com eles, são ignorados. É fácil não saber da situação”, explicou Bales.

O Brasil apresenta também problemas no que se refere ao trabalho penoso - atividades perigosas ou em condições precárias, como em minas de carvão. “O governo brasileiro tem assumido um papel ativo no reconhecimento da existência da escravidão moderna e na promoção de discussões [sobre o tema]”, ressalta o relatório da Fundação Walk Free, que cita como “exemplar” os esforços do Brasil no combate ao uso de mão de obra forçada.

Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos

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