Palocci: "Ou Brasil faz seu ajuste fiscal ou não voltará crescer"
Em depoimento na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, afirmou nesta terça-feira (18) que o governo Luiz Inácio Lula da Silva decidiu fazer um -forte ajuste fiscal- agora, para permitir que o país cresça de forma sustentável nos próximos anos.
- Ou o Brasil faz seu ajuste fiscal ou não voltará a crescer. Não adianta tentar fugir disso. Primeiro, temos de mostrar que temos responsabilidade fiscal - disse.
Tal controle, destacou o ministro, aumentará a confiança dos investidores, o que permitirá ao governo reduzir as taxas de juros. Por sua vez, a redução dos juros estimulará a economia e dará ao governo maior folga para aumentar os gastos sociais, explicou.
Antônio Palocci e o ministro do Planejamento, Guido Mantega, compareceram à Comissão de Orçamento para explicar adiamento de gastos de R$ 14 bilhões do orçamento aprovado pelo Congresso no final de dezembro passado, o que afeta principalmente os projetos e programas beneficiados por emendas de deputados e senadores.
O ministro da Fazenda praticamente repetiu suas idéias expostas na semana passada aos senadores. Ele foi questionado com veemência por deputados do PSDB, do PFL e do PPB, hoje na oposição, por conta do adiamento de gastos, prática criticada nos últimos anos por parlamentares do PT.
Para o deputado Ricardo Barros (PPB-PR), ex-líder do governo na Comissão de Orçamento no governo passado, o PT no governo -chega a ser mais realista que o governo passado-, por ter decidido aumentar de 3,75% para 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) o superávit primário, ou seja, as sobras no caixa antes do pagamento dos juros da dívida pública.
Já o deputado Alberto Goldmann (PSDB-SP), ex-presidente da comissão, acusou o governo de -tirar, por decreto, uns R$ 6 bilhões dos prefeitos, que não podem reagir-, ao fazer os cortes orçamentários. Isso porque, dos R$ 14 bilhões de gastos adiados, R$ 9 bilhões são de restos a pagar transferidos do governo Fernando Henrique Cardoso ao governo Lula. Desse total, cerca de R$ 3 bilhões financiavam projetos já em execução e serão pagos. Os outros R$ 6 bilhões serão examinados caso a caso por cada ministro da área a que se referem os projetos e a palavra final será deles. Palocci disse que, se fosse pagar todos os restos a pagar de 2003, teria de -assumir gastos de dois orçamentos, o que é impossível-.
A senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) defendeu a política do governo Lula e recomendou que os parlamentares deveriam reclamar de Fernando Henrique Cardoso, pois foi ele quem deixou os restos a pagar. Observou que existem áreas em que as demandas -são tão grandes- que nem a duplicação do orçamento da área resolveria o problema, como no caso do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (ex-DNER).
18/03/2003
Agência Senado
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