Papaléo alerta para a liberação de diplomas de médicos sem obediência à legislação
O senador Papaléo Paes (PMDB-AP) alertou para a gravidade da denúncia feita pelo presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul Marco Antônio Becker, de haver número crescente de médicos formados no exterior, em especial em Cuba, que conseguem registrar seus diplomas, no Brasil, pela via judicial, sem cumprir as exigências de revalidação por universidades públicas.
Para Papaléo, não se trata de pregar reserva de mercado de trabalho para médicos formados no Brasil, mas do cumprimento das exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) sobre necessidade de avaliação desses diplomas obtidos no exterior em universidades públicas, para atestar se existe atendimento pleno às necessidades e características brasileiras.
- Ninguém em sã consciência impediria o exercício da medicina por brasileiros formados no exterior que demonstrarem competência. O caso é perguntar por que não querem se submeter à avaliação prevista na LDB, se realmente estão aptos a prestar assistência de saúde, com qualidade, à população brasileira - argumentou.
Ele relatou recente encontro de entidades representativas da medicina com o ministro da Saúde, Humberto Costa, em que manifestaram sua preocupação com o assunto da revalidação, uma vez que, somente em Cuba, nesse momento, há 600 brasileiros cursando medicina.
A Confederação Médica Brasileira apresentou proposta para abolir as provas regionalizadas e criar um exame nacional único para que os médicos formados no exterior, caso aprovados, possam exercer a medicina no Brasil, disse.
Papaléo relatou, ainda, que o senador Tião Viana (PT-AC) propôs a criação de um mecanismo de interiorização dos médicos brasileiros formados no exterior, o que seria importante para resolver o problema de mil municípios brasileiros que enfrentam o problema de assistência médica extremamente precária, em função da falta de profissionais.
Médicos cubanos
O senador pelo Amapá lembrou também que foi criada em outubro de 2003, por decreto presidencial, uma comissão interministerial para estudar a possibilidade de abrir aos profissionais de saúde de Cuba o precedente de não precisar revalidar o diploma para trabalhar no Brasil.
Segundo Papaléo, a proposta enfrenta dura reação da Confederação Médica Brasileira e entidades afins, que consideraram perigosa a abertura de um precedente em relação a Cuba, pois ele pode gerar uma avalanche de pedidos de tratamento igual por outros países da América Latina e de língua portuguesa, reduzindo o mercado de trabalho e aviltando os honorários praticados hoje no mercado.
26/05/2004
Agência Senado
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