Papaléo cumprimenta nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil
O senador Papaléo Paes (PMDB-AP) cumprimentou o novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Antônio Busato, bem como os novos conselheiros federais da entidade, que tomarão posse em Brasília no dia 1º de fevereiro. Para ele, a OAB pode dar importante contribuição à discussão da reforma do Judiciário, em exame no Senado.
Papaléo ressaltou a necessidade de uma votação célere da reforma, por entender que o melhor instrumento de resgate social e de promoção de cidadania continua sendo um sistema judiciário eficaz, ágil e acessível a toda a comunidade.
Entre os pontos importantes da reforma, a merecerem discussão e reflexão, o senador destacou o controle externo do Judiciário. Para ele, esse instrumento não pode ser entendido como uma interferência na independência do Poder Judiciário, mas como uma forma de tornar esse poder mais ágil e transparente.
Outro ponto polêmico incluído na reforma ressaltado por Papaléo é a adoção da súmula vinculante. Para o senador pelo Amapá, não há dúvidas que esse mecanismo irá engessar o Direito, impedindo que a interpretação das leis se dê já no 1º grau de jurisdição.
27/01/2004
Agência Senado
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