Papaléo Paes pede a regulamentação da atividade de motoboy e mototaxista
Em pronunciamento nesta segunda-feira (1º), o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) defendeu a aprovação de substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto de lei do Senado que regulamenta o exercício das atividades de mototaxista e motoboy (PLS 203/01). A proposta tramita atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
- Não temos no momento como bloquear a expansão do serviço de motoboy e mototáxi. Precisamos urgentemente torná-los mais seguros. O meio de que dispomos é regulamentar essas profissões. E que isso passe a valer para que tenhamos a organização dos serviços que hoje se fazem necessários nas grandes capitais e centros urbanos - afirmou.
Papaléo disse ainda que regulamentar não significa apenas reconhecer que a ocupação existe, tampouco incluir simplesmente mais um ou dois itens no catálogo de ocupações do Ministério do Trabalho. Significa, segundo ele, saber quem pode exercer a profissão e em que condições; quais são os requisitos a serem atendidos pelos profissionais; e quais as medidas de segurança do exercício profissional a serem observadas pelo condutor e pelos passageiros.
Em aparte, o senador Mão Santa (PMDB-PI) também defendeu a aprovação do projeto.
- A moto é o cavalo da vida moderna - afirmou o senador pelo Piauí, destacando a utilização crescente desse meio de transporte pela população em geral.
Proposta
Em 23 de abril deste ano, o projeto foi debatido em audiência pública na CCJ, tendo sido concedida vista da matéria pelo presidente do colegiado, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a pedido dos senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Eduardo Suplicy (PT-SP). A comissão deverá apreciar novamente o projeto em junho.
De autoria do então senador Mauro Miranda, o projeto recebeu substitutivo na Câmara dos Deputados, que retirou do texto a regulamentação da profissão, focando apenas nas medidas de segurança para transporte por meio de motocicletas. O texto proposto pelo relator na CCJ, senador Expedito Júnior (PR-RO), é favorável ao projeto de Miranda e incorpora, na forma de emendas aditivas, mudanças feitas pelos deputados à proposição original. O senador sugere, assim, a junção entre o projeto do Senado e a maior parte do substitutivo aprovado na Câmara.
Antes de ser remetido à Câmara em março de 2002, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde foi relatado pela então senadora Marluce Pinto. Agora, no seu retorno ao Senado, depois de apreciada pela CCJ, a matéria deve ser novamente examinada na CAS.
Entre as exigências para o exercício da profissão de mototaxistas e de motoboys estão a idade mínima de 21 anos para ser condutor, habilitação na categoria A por pelo menos dois anos e a realização de cursos de formação profissional.
01/06/2009
Agência Senado
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