Papaléo pede isonomia entre policias militares do DF e do AP
Ao pedir a palavra pela ordem, o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) leu, nesta quarta-feira (4), documento assinado pelo coronel Gastão Valente Calandrini de Azevedo, comandante da Polícia Militar do Amapá, no qual este protesta pelo fim do vínculo dos vencimentos entre policiais e bombeiros militares dos ex-territórios e os do Distrito Federal.
Na carta, o coronel explica que a o governo Luiz Inácio Lula da Silva criou, por medidas provisórias, gratificações para os militares do Distrito Federal, o que quebrou o vínculo remuneratório. As gratificações são chamadas VPE (Vantagem Pecuniária Especial) e GCEF (Gratificação de Condição Especial de Função Militar).
No documento, ele pede à bancada federal do Amapá a criação de dispositivos para recuperação das perdas salariais, em virtude das gratificações concedidas aos militares do DF; garantir o cumprimento do artigo 65 da Lei 10.486/02, que estabelece a eqüidade com os militares do DF; estender aos militares o plano de saúde dado aos servidores civis do Amapá pela Portaria nº 056/02, de 2002, do Ministério do Planejamento; e garantir aos militares dos ex-territórios o pagamento das quatro vencimentos quando da passagem para inatividade, que é concedido aos militares do Distrito Federal e também aos das Forças Armadas.
04/06/2008
Agência Senado
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