Polícias militares têm origem no século 19




Tropa da Polícia Militar do Paraná em 1938

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Nos últimos meses, ativistas que se manifestam nas redes sociais têm publicado mensagens atribuindo a criação da PM à ditadura militar (1964-1984). Na verdade, o que os militares fizeram foi reestruturar a corporação, no que diz respeito à administração, ao treinamento, à tecnologia e à identidade ideológica.

As polícias militares, entretanto, têm origem no século 19, com a chegada de D. João VI, em 1808.  Na época, a chamada Guarda Real de Polícia de Lisboa permaneceu em Portugal. Assim, um ano após a chegada da corte lusitana, foi criado um corpo equivalente no Rio de Janeiro, batizado de Divisão Militar da Guarda Real de Polícia do Rio de Janeiro, que adotava o mesmo modelo de organização da guarda portuguesa, usava os mesmos trajes e armas e já tinha estrutura militarizada, com companhias de infantaria e de cavalaria.

O estabelecimento de uma força militar permanente na capital deu-se em função do crescimento populacional do Rio de Janeiro e da necessidade de garantir a segurança da nobreza recém-chegada de Portugal. Todavia, no início do século 19, as cidades do interior também registravam aumento populacional considerável, evidenciando a necessidade de manutenção da ordem pública. Com isso, foram sendo criados corpos policiais nas províncias. Minas Gerais foi a primeira (1811), seguida por Pará (1820), Bahia e Pernambuco (ambas em 1825). Pela formação e estrutura, esses corpos policiais são os que mais se aproximam das atuais policiais militares estaduais.

República

Após a proclamação da República, em 1889, foi acrescentada a designação “Militar” àquelas corporações, que passaram a ser conhecidos como Corpos Militares de Polícia. Em 1891, a partir da promulgação da Constituição republicana, os estados (antigas províncias) passaram a gozar de mais autonomia e puderam organizar melhor seus efetivos, adotando até denominações diversas, como Batalhão de Polícia, Regimento de Segurança e Brigada Militar. A denominação "Polícia Militar" só foi padronizada mesmo em 1946, com a Constituição após o Estado Novo. Todos as unidades federadas adotaram o termo, com exceção do Rio Grande do Sul, que até hoje mantém o nome Brigada Militar em sua força policial.

Ditadura


Durante o regime militar (1964-1985), a polícia brasileira sofreu mais mudanças. A PM passou a ser guiada por uma classificação hierárquica única; foram extintas as guardas civis e organizações similares existentes em algumas cidades; e, em 1967, foi criada a Inspetoria Geral das Polícias Militares (IGPM), subordinada ao Exército.

Sob intervenção, as polícias militares estaduais, passaram a ser comandadas por oficiais do Exército e serviram de instrumento para combate aos opositores do regime.

Forças auxiliares

Hoje, conforme previsão constitucional, os policiais militares encontram-se subordinados ao governador, que é a mais alta autoridade administrativa na área de segurança pública estadual.

O § 6º do artigo 144 da Constituição também informa que as PMs são forças auxiliares e reservas do Exército, que pode, portanto, requisitar policiais, em caso de estado de emergência ou de sítio, para exercer atividades diversas da área de segurança pública.



26/11/2013

Agência Senado


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