Papaléo quer anistia para servidores que optaram por programa de demissão voluntária
O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) pediu que a Câmara dos Deputados coloque em votação o Projeto de Lei 4293/08, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que concede anistia aos ex-servidores públicos federais que aderiram a programas de desligamento voluntário (PDVs) a partir de 1996, reintegrando-os aos cargos.
O parlamentar fez um histórico sobre os PDVs ocorridos no Brasil e disse que muitos servidores que fizeram essa opção "hoje passam por necessidades extremas":
- É de dar dó a situação em que ficaram essas pessoas - afirmou.
De acordo com Papaléo, "dezenas de milhares" de servidores confiaram nas promessas de treinamento para reclassificação no mercado de trabalho e também nas promessas de crédito para abertura ou expansão de empreendimentos próprios.
- Foram promessas de apoio que infelizmente não foram concretizadas a contento - afirmou o senador, para quem os treinamentos foram "insuficientes e inadequados" e os créditos ficaram "muito aquém do necessário".
Papaléo Paes acrescentou que muitos desses servidores sofreram assédio moral para aderir aos PDVs, sendo muitas vezes ameaçados de demissão e tendo de tomar em prazos muito exíguos uma decisão que afetaria toda a sua vida.
O parlamentar informou que o projeto da Câmara concede aos servidores que aderiram a PDVs "anistia em termos similares à que foi concedida aos servidores demitidos no governo Collor". O senador pediu a aprovação do projeto para "restabelecer a Justiça".
- Pedevistas, não percam as esperanças, continuem lutando e nos procurem aqui no Senado Federal - pediu Papaléo.
No mesmo pronunciamento, o senador afirmou que, tendo sido prefeito de Macapá e agora senador, sempre manteve o padrão de vida que tinha antes de entrar para a política. Em aparte, os senadores Marco Maciel (DEM-PE), Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), Alvaro Dias (PSDB-PR) e Augusto Botelho (PT-RR) elogiaram a seriedade e honestidade de Papaléo.
19/04/2010
Agência Senado
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