Para 900 municípios, computador doado pelo Interlegis foi o primeiro do serviço público local



Para promover a integração do Legislativo em âmbito nacional, o Programa Interlegis doou computadores para 3.200 municípios. As doações consistiram em um kit com um computador com conexão à Internet e uma impressora. Em 900 desses municípios, o equipamento representou o primeiro computador do serviço público local.

Segundo Telma América Venturelli, coordenadora de pesquisa do Interlegis, é muito comum que tais computadores não sejam utilizados apenas pelo Legislativo.

- Normalmente, as câmaras dos municípios pequenos estão localizadas dentro das prefeituras e é por isso que estas também aproveitam o equipamento - explicou ela.

Esses problemas de infra-estrutura, ressaltou Telma, "são encontrados em todas as regiões do país, sem que se possa apontar uma região onde as câmaras municipais concentrem mais carências que outras".

De acordo com o I Censo do Legislativo Brasileiro - levantamento que abrangeu todas as câmaras municipais e assembléias legislativas do país -, em 70% dos municípios brasileiros há exatamente nove vereadores - que é o número de parlamentares permitido por lei para populações de até 50 mil habitantes - e, em 60% das câmaras, há no máximo três funcionários, geralmente em cargos comissionados ou terceirizados.

Telma afirmou ainda que há no país cerca de 51 mil vereadores e aproximadamente 79 mil servidores trabalhando nas câmaras municipais.

O diretor técnico do Interlegis, José Dantas Filho, destacou que, quando o Interlegis doa computadores a câmaras municipais, "não é isso que faz a diferença, mas sim o treinamento que se dá aos funcionários, aos vereadores e, inclusive, aos outros cidadãos para utilizar esse equipamento".

- Nossa atividade principal é a capacitação permanente dessas pessoas - declarou ele, citando como exemplos "os cursos de orçamento público, Estatuto da Cidade e de jornalismo legislativo ministrados via Internet".

O Interlegis, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pelo governo federal, tem entre seus objetivos a integração entre as câmaras municipais, as assembléias legislativas e o Congresso Nacional. Uma de suas principais atividades é a capacitação de parlamentares e servidores do Legislativo brasileiro.

20/06/2006

Agência Senado


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