Para a oposição, postura antidemocrática de Hugo Chávez é impedimento para a entrada da Venezuela no Mercosul
Durante a discussão do Projeto de Decreto Legislativo (PDS 430/08) que aprova o texto do protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul, senadores da oposição discursaram contra a entrada do país governado por Hugo Chávez no Mercado Comum do Sul. A maioria enfatizou não ser contra a integração sul-americana e latino-americana, mas disseram que o governo de Chávez pode trazer prejuízos ao bloco por não promover a "democracia plena". O projeto será votado na sessão deliberativa da próxima terça-feira (15).
Primeiro a discursar contra, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) afirmou que, no momento atual, não há como separar a Venezuela do governo Hugo Chávez. Ele recordou que Chávez já chamou o Senado brasileiro de "papagaio dos Estados Unidos". Para Azeredo, o presidente da Venezuela "age como se fosse um monarca" e lembrou que, segundo cláusulas do Protocolo de Ushuaia, assinado em 1998, os países integrantes do Mercosul precisam ter compromisso com a democracia plena, ou seja, sem perseguições políticas e sem cerceamento da liberdade de imprensa, por exemplo, o que não estaria acontecendo no governo Chávez na opinião dele.
O senador Marco Maciel (DEM-PE) disse que a entrada da Venezuela de Chávez pode proporcionar uma paralisia no bloco. Para ele, o Mercosul "vive um momento de grande dificuldade", pois a integração não tem avançado como deveria. Marco Maciel lembrou que o Paraguai também ainda não aprovou a adesão da Venezuela ao Mercosul e ressaltou que, de acordo com a legislação venezuelana, Chávez pode ser reeleito indefinidamente.
- Lamentavelmente, os direitos humanos não estão sendo adequadamente respeitados na Venezuela - acrescentou Marco Maciel, lembrando que as exigências democráticas também constam das normas da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Mão Santa (PSC-PI) criticou o governo federal e sua base no Senado por "cantarem vitória" antes da efetiva votação da matéria em Plenário e disse que, quando Chávez chamou os senadores de "moleques de recado de Bush" atingiu a honra de todos os senadores do país. Ele também criticou a pressa dos governistas em aprovar a entrada da Venezuela no mercado comum.
- Nada é tão perigoso como deixar permanecer por longo tempo o mesmo cidadão no poder - disse Mão Santa, citando o líder revolucionário Simon Bolívar.
Já Arthur Virgílio (PSDB-AM) afirmou que Chávez tem "desprezo pelas causas democráticas" e que o mandatário da Venezuela transformou a estatal petrolífera PDVSA em "aparelho político". O senador sugeriu que a integração com a Venezuela, neste momento, se dê apenas no campo econômico, por meio de acordo bilateral, evitando assim os desdobramentos políticos da adesão do país de Chávez ao Mercosul.
- Ele só pensa em se manter no poder. Chávez não respeita as minorias políticas, não gosta da ideia da alternância no poder e não respeita a liberdade de imprensa - disse Arthur Virgílio, acrescentando que é, sim a favor do Mercosul, mas que a aceitação da Venezuela chavista significaria contrariar as cláusulas de compromisso democrático do bloco, atrasando a efetiva integração do continente.
A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) afirmou que o governo Chávez "tem características de ditadura" e reforçou a impressão de que esse presidente "pensa em se perpetuar no poder". Ela também chamou Chávez de "caudilho" e disse que o Mercosul está tão enfraquecido que não teria condições de "barrar qualquer atentado à democracia na América do Sul".
Antonio Carlos Junior (DEM-BA) disse que as dificuldades políticas que a entrada da Venezuela pode trazer para o bloco seriam maiores que os benefícios econômicos. Questionou ainda a confiabilidade dos marcos regulatórios venezuelanos pois, em sua opinião, Chávez pode alterá-los a qualquer momento.
- Chávez usará o bloco para exportar suas ideias antidemocráticas, ajudando a agravar as tensões no continente - disse Antonio Carlos Junior.
Por sua vez, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) disse que o governo Hugo Chávez não respeita os direitos humanos, tem presos políticos, não respeita a oposição e cerceia a liberdade de imprensa. Ele acrescentou que a economia daquele país está desestruturada e que existem graves práticas de corrupção no governo.
- Quando a Venezuela voltar a ter um presidente que respeita a democracia e não persegue a oposição, o Brasil não terá problemas em apoiar a entrada no bloco - disse Jarbas Vasconcelos.
Apontando atitudes antidemocráticas do presidente Hugo Chávez, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) manifestou sua preocupação com o tratamento a ser dado pelo presidente venezuelano a um novo governo brasileiro, no caso de as oposições vencerem as próximas eleições presidenciais no Brasil. Alvaro Dias também alertou para a possibilidade de criação de insegurança jurídica para investimentos brasileiros naquele país.
O líder do Democratas, José Agripino (RN), observou que a entrada da Venezuela no Mercosul, além de não resultar em nenhum ganho tecnológico para o Brasil, poderá gerar problemas diplomáticos com países com os quais os membros do bloco tenham firmado tratados internacionais. Como exemplo, ele citou o acordo bilateral entre o Uruguai e Israel.
- Será que depois que a Venezuela se tornar membro do Mercosul, o Chávez vai mandar trazer de volta os diplomatas israelenses que acabou de expulsar? - questionou.
Kátia Abreu (DEM-TO) criticou a falta de negociação de concessões tarifárias para a entrada da Venezuela no Mercosul. E Raimundo Colombo (DEM-SC) destacou que o voto contrário à entrada da Venezuela no bloco econômico não é contra o povo venezuelano, mas apenas ao governo de Hugo Chávez.
Valter Pereira (PMDB-MS) classificou o regime de Hugo Chávez como um "apostolado da insegurança jurídica" e disse que a pobreza vem aumentando na Venezuela nos últimos anos.
09/12/2009
Agência Senado
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