Para Anatel, novo marco legal deve promover convergência jurídica
O contexto atual de convergência tecnológica nas comunicações tem levado a uma divergência jurídica, na opinião de Marcelo Bechara, procurador-geral da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Para ele, a construção de um novo marco legal para o setor faz sentido se for para promover a convergência jurídica, equacionando a fragmentação e as lacunas na legislação em vigor.
- Com o novo marco legal, podemos construir um ambiente de desenvolvimento, no sentido mais amplo, que envolve geração de empregos e renda.
Bechara participa de debate sobre a necessidade de novas leis para a comunicação, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Também presente ao debate, Zilda Beatriz Abreu, assessora especial do ministro das Comunicações, disse que a convergência de mídias ocorre quando diferentes formas de comunicação chegam, por exemplo, ao celular do consumidor, mas eesa convergência ainda depende de concessões feitas para cada mídia - rádio, TV aberta, TV paga, telefonia fixa, telefonia celular.
Para Zilda Abreu, além de visar lucro, as empresas de comunicação precisam atender as disposições constitucionais que regem a prestação de serviço de radiodifusão.
16/12/2010
Agência Senado
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