Para atender governo, votação do Estatuto da Juventude é adiada por uma semana
Apesar do acordo para que o Estatuto da Juventude fosse votado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (27), uma questão apresentada de última hora pelo governo levou ao adiamento da decisão para a próxima semana. O líder do PT, senador Wellington Dias (PI), informou que o governo deseja ainda avaliar o impacto da cota de gratuidade para jovens no transporte rodoviário interestadual.
- O que está pegando, usando a linguagem jovem, é a interpretação a respeito do benefício da gratuidade na área de transporte. Foi solicitado um cálculo, e o governo aguarda para ver o real impacto disso e se haverá compensação aos setores em que a medida possa se refletir nos custos – explicou.
O texto em exame (PLC 98/2011), na forma aprovada pela Câmara dos Deputados, assegura aos estudantes carentes, nas viagens interestaduais, a ocupação de dois assentos de forma gratuita. Mais dois lugares deverão ser ofertados com desconto de 50%.
Depois de assumir o compromisso de entregar o relatório rapidamente, o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), também disse que pretende manter as gratuidades já previstas. Há ainda o direito a 50% de desconto sobre o valor da entrada em cinemas e outros espetáculos culturais, de esporte e lazer.
Paim chegou a pedir que o projeto (PLC 98/2011), o primeiro da pauta do dia da CAS, ficasse para deliberação ao final da reunião. Depois, convencido de que não havia mais jeito de superar o impasse em relação ao ponto levantado por Wellington Dias e ainda fazer outras alterações acertadas na véspera com diferentes áreas do governo, o próprio Paim acabou pedindo que a proposta fosse retirada de pauta. O presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), apoiou, mas com um alerta.
- Vamos adiar por apenas uma semana, lembrando que os jovens estão preocupados, porque o projeto ainda voltará à Câmara – afirmou Moka, diante de plateia repleta de dirigentes e militantes de organizações juvenis.
Ao concordar com o adiamento, Paim cobrou compromisso para que a decisão na CAS não passe da próxima semana. E, além disso, para que o projeto seja encaminhado ao Plenário em seguida com pedido de urgência para votação apoiado pelos líderes partidários. Para acelerar a tramitação, seriam apresentados, no próprio Plenário, os pareceres das duas comissões que ainda precisam se manifestar: a de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e a de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Mídia
Wellington Dias ponderou que uma deliberação “atropelada” nesta quarta-feira seria um risco, pois o projeto poderia até ser “derrotado” em Plenário. Ele assinalou que havia ainda ressalvas a pontos do texto que interferem nas atividades das empresas de comunicação. Quanto a esse setor, Paim disse depois, em entrevista, que a redação já foi pacificada. Haverá previsão de “política de incentivo” para oferta de programas ao público juvenil, no lugar de reserva de tempo de programação, segundo informou.
- Havia uma redação que engessava ao obrigar os meios de comunicação a ter programas que, conforme alguns, poderiam chegar a cinco horas diárias, e isso inviabilizaria o próprio sistema de comunicação – observou.
Paim afirmou que também já foi superado o impasse anterior em relação à faixa etária que o estatuto vai abranger: se de 15 a 29 anos ou de 18 a 29 anos. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República defendia que fosse de 18 a 29, para evitar sobreposição com a faixa legal do Estatuto da Criança e do Adolescente. Havia a alegação de que a junção do ECA com a faixa inicial do Estatuto da Juventude poderia até servir de argumento aos defensores da redução da idade penal, que se inicia aos 18 anos.
- Fizemos ajuste de tal forma que um estatuto não prejudicará o outro, em que os dois se completam – afirmou Paim.
27/03/2013
Agência Senado
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