PARA DUTRA, VOTAÇÃO DE 2º TURNO PODE TER DESTAQUE
O senador José Eduardo Dutra (PT-SE), líder do Bloco Oposição, pediu ao presidente Antonio Carlos Magalhães que encaminhe consulta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para definir se é possível apresentar destaque em votação de segundo turno. Na opinião de Dutra, nada impede que haja pedido de destaques na segunda fase de votação de emendas constitucionais.
A consulta foi feita durante a discussão, hoje (dia 7), em segundo turno, da proposta de emenda constitucional de autoria do senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB) que amplia o efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal.
- Acredito que pode ser apresentado requerimento de destaque de um determinado artigo de uma proposta de emenda constitucional que tenha sido votada em primeiro turno. E se esse destaque não for aprovado em segundo turno, no meu entendimento ele estará automaticamente suprimido, apesar de ser um destaque que envolve o mérito. O Regimento do Senado só impede a apresentação, em segundo turno, de emenda que envolva mérito - argumentou.07/08/1997
Agência Senado
Artigos Relacionados
DUTRA AFIRMA QUE PROPOSTA PARA ACABAR COM 2º TURNO É CASUÍSTICA
Votação em primeiro turno da PEC dos Vereadores é concluída; começa análise em segundo turno
DUTRA PROPÕE A LÍDERES NÃO VOTAR 2º TURNO AGORA
DUTRA ACHA QUE CPI PODE SER CAMINHO PARA REFORMA
Votação aberta para vetos presidenciais foi destaque em 2013
Votação da PEC do Voto Aberto em segundo turno fica para terça que vem