Para Eduardo Braga, sem novo Código Penal ações de segurança pública têm poucas chances de sucesso
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) afirmou na manhã desta quarta-feira (8) que, sem um novo Código Penal, “todo esforço [na área de segurança pública] terá poucas chances de ter sucesso”. Relator da Subcomissão Permanente de Segurança Pública do Senado, o parlamentar participa de debate sobre as leis penais e a segurança pública.
A declaração de Eduardo Braga foi feita diante de representantes da comissão de juristas encarregada de elaborar um anteprojeto para um novo Código Penal. Essa comissão é presidida por Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também participa da reunião.
Ao reiterar a necessidade de um novo Código Penal, o senador afirmou que o código atual, elaborado em 1940, está ultrapassado “e sem a dinâmica de uma sociedade moderna”. Ele também ressaltou que a preocupação com a segurança pública aparece como prioritária em várias pesquisas de opinião pública realizadas em diversos estados do país.
– A segurança é uma prioridade para a população brasileira – frisou.
Ao lembrar que hoje se comemora o Dia Internacional da Mulher, Eduardo Braga declarou que o novo Código Penal, “ao representar os anseios de uma sociedade mais moderna, deve garantir os direitos das mulheres”.
A audiência pública conta ainda com a participação de secretários estaduais de segurança pública e acontece na sala 3 da Ala Alexandre Costa.
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Da Redação
08/03/2012
Agência Senado
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