Eduardo Braga lamenta contingenciamento de recursos da segurança pública
Os recursos orçamentários para segurança pública foram excessivamente contingenciados pelo governo em 2011. Essa foi a principal conclusão da Comissão Temporária Externa - Ações da Política Nacional de Segurança Pública, ao encerrar seus trabalhos, conforme afirmou seu presidente, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), em discurso nesta terça-feira (20). A comissão, criada para funcionar durante 12 meses, transferirá seus trabalhos para a Subcomissão Permanente de Segurança Pública, que funciona no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao prestar contas dos trabalhos da comissão, Eduardo Braga lembrou que esta foi criada para acompanhar o Plano Nacional de Segurança Pública, bem como o PAC da segurança pública. Em seu trabalho, disse o senador, a comissão observou um elevado grau de contingenciamento dos recursos referentes à segurança pública. Ele classificou o fato como "uma contradição", uma vez que a população, em qualquer pesquisa de opinião, coloca a segurança pública entre os principais problemas a serem enfrentados no país.
Entre os programas citados pelo senador que tiveram recursos contingenciados, está o Calha Norte, que tem ações importantes para regiões problemáticas nas fronteiras brasileiras, cuja execução orçamentária não chegou a 3%. Ele lembrou a região atendida pelo Calha Norte faz fronteira com Venezuela, Colômbia Peru e Bolívia, países que têm alto índice de produção de drogas e têm um corredor conhecido de tráfico de drogas através do Brasil.
Conforme o parlamentar, o contingenciamento de verbas atingiu outras áreas correlatas e delicadas como o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci); ações de segurança para grandes eventos como Copa do Mundo 2014; construção de escolas penitenciárias, estabelecimentos penais e sistema de inteligência penitenciária.
Futuro inteligente
Eduardo Braga destacou ainda temas importantes debatidos na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), que preside, como a TV por assinatura, que acabará viabilizando economicamente, conforme afirmou, o investimento na expansão da rede de fibra ótica, que, por sua vez, tornará viável o Plano Nacional de Banda Larga. Ele também mencionou a política de satélites brasileira, "indispensável para um país que se prepara para o futuro".
A discussão do projeto do novo Código Florestal na CCT também foi lembrada pelo senador, que considerou o documento um avanço. Ele observou que as novas tecnologias que permitirão o monitoramento da Amazônia também irão contribuir para o controle do uso da terra de modo legal e para a preservação do meio ambiente.
20/12/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Eduardo Braga quer recursos impositivos para segurança pública
Eduardo Braga pede discussão de política nacional de segurança pública
Projeto na pauta da CAE prevê fim do contingenciamento dos recursos para a segurança pública
Alvaro Dias quer proibir contingenciamento de recursos para segurança pública
Para Eduardo Braga, sem novo Código Penal ações de segurança pública têm poucas chances de sucesso
Eduardo Braga lamenta persistência de desigualdades no Brasil