Para governo e empresas, criação de TVs comunitárias esbarra em problemas técnicos
O superintendente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Jarbas Valente, sugeriu que o Congresso adie a discussão sobre o serviço de televisão comunitária, até que sejam concluídos estudos sobre a digitalização do espectro radioelétrico. Além disso, ele disse ser contrário à concessão de anistia a quem operou rádios clandestinas, como pretende o projeto. Valente argumentou que a iniciativa de projetos sobre serviços públicos é privativa do Executivo e que, por isso, o projeto pode ser considerado inconstitucional.
A diretora de Tecnologia da Sociedade Brasileira de Emissoras de Televisão e Telecomunicações (SET), Liliana Nakonechnyj, acredita ser "incoerente estabelecer serviço de radiodifusão comunitária baseada em uma tecnologia ultrapassada, que é a analógica". Segundo ela, a altura da antena e a faixa de freqüência interferem na área de cobertura, mas esses detalhes não constam do projeto de Hartung.
O consultor jurídico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Alexandre Jobim, acusou que, atualmente, muitas das comunitárias legalizadas não cumprem seu papel social, vendem comerciais ou não cumprem a limitação de potência, burlando a fiscalização que é responsabilidade da Anatel. Ele também questionou a constitucionalidade do projeto e condenou a possibilidade de anistia dos responsáveis pelo funcionamento de emissoras clandestinas.
Segundo o secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Paulo Roberto Menicucci, a potência proposta para as TVs comunitárias, de 250W, é alta e pode inviabilizar a instalação de retransmissoras em alguns municípios. Ele destacou que o espectro radioelétrico é um bem finito e que precisa ser bem utilizado.
Os senadores Casildo Maldaner (PMDB-SC), Carlos Patrocínio (PFL-TO) e Geraldo Cândido (PT-RJ) defenderam a adoção de mecanismos para que as TVs comunitárias se tornem uma realidade no Brasil. Patrocínio acredita que esse seria um meio de combater o oligopólio existente no setor. Para Cândido, deve-se permitir o aumento do raio de alcance das emissoras comunitárias. Ele criticou o representante da Abert, que apresentou casos de interferência de rádios comunitárias em aeroportos sem comprovação.
06/06/2001
Agência Senado
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