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A afirmação é de Iracema Polidoro, integrante do Movimento Luta Antimanicomial, que participou nesta quinta-feira (11) de audiência pública na Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em comemoração aos dez anos da lei, que levou 12 anos tramitando no Congresso Nacional - oito na Câmara e quatro no Senado.

- Ainda continuam alguns hospícios não respeitando a lei. Mas a Lei do Passe Livre foi conseguida, as residências terapêuticas também. Há pacientes que viveram 40 anos internados e hoje moram nas residências. Eles dizem 'hoje sou dono da minha chave' - disse Iracema.

A militante, que no passado teve a tia e um parente internados na Colônia Juliano Moreira, no Rio de Janeiro, disse ainda que valeu a pena vir de ônibus a Brasília durante tantos anos para debater, no Congresso Nacional, a Lei 10.216/01, que foi regulamentada pelo senador Humberto Costa (PT-PE) durante sua passagem pelo Ministério da Saúde, no governo Lula.

Para Iracema, o fato de ela e outras pessoas que lutaram contra os manicômios serem convidados a comemorar os dez anos de vigência da lei em uma comissão do Senado, onde a aprovação da norma foi tida como um marco histórico, teve um significado especial.

A militante, porém, disse que é preciso continuar a luta em favor das pessoas portadoras de distúrbios mentais. Ela apontou, entre os objetivos ainda a serem atingidos uma forma de controle social-familiar dos portadores de distúrbios mentais e o apoio às famílias. Entre os avanços, apontou o fato de muitos hospitais e clinicas terem sido fiscalizados pelo Ministério da saúde, que conseguiu fechar alguns.

- Todos nós merecemos parabéns pela reforma psiquiátrica brasileira - afirmou.

Álcool e Drogas

O doutor Domingos Sávio, que participou da luta pela a aprovação da Lei 10.216/01, disse que um dos maiores desafios atuais no tratamento dos distúrbios mentais está relacionado ao avanço e ao uso abusivo de substâncias tóxicas, como o crack e o álcool.

Ele afirmou que diante da necessidade de novos tipos de cuidados surgirão novos desafios e novas dificuldades. Para ele, os problemas causados pelo uso de drogas e o surgimento de comunidades terapêuticas com o objetivo de atender os usuários têm que ser olhados "com cuidado".

- Não podemos fazer uma coisa desatinada em relação a esse problemaço - disse o médico, lembrando que hoje já existe uma vasta rede de serviços comunitários implantada no país.

Domingos Sávio lembrou que a lei foi aprovada na "fase romântica" do movimento em defesa da reforma psiquiátrica.

- Somos hegemônicos do ponto de vista da lei e do ponto de vista da prática clínica. Hoje nenhum movimento sai às claras falando contra a lei - disse o especialista.

Domingos Sávio, no entanto, disse que "as vicissitudes são naturais na vida e na gestão pública, o que aponta aos profissionais do setor a necessidade de estarem "afiados o tempo todo".

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