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A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, disse no Senado, nesta segunda-feira (25), que o país não pode repetir experiências históricas de exclusão social e econômica da população negra. De acordo com a ministra, a promoção da igualdade racial precisa ser urgentemente encarada como parte do contexto mais amplo das grandes questões que desafiam o país em termos de desenvolvimento.

- Ou fazemos isso agora ou não teremos mais tempo. O país não pode pagar o preço de deixar mais da metade de sua população de fora do desenvolvimento – afirmou.

O alerta foi feito durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para comemorar os 25 anos de existência da Fundação Cultural Palmares e os dez anos da Seppir, em meio a debate para avaliar conquistas e demandas do movimento negro. A audiência foi proposta pelo senador Paulo Paim (PT-SP), que também coordenou os trabalhos. Entre outros convidados, estava ainda a ministra da Cultura, Marta Suplicy, a cuja pasta se vincula a Fundação Palmares.

Luiza Bairros lembrou que, entre o final do século XIX e início do século XX, após a abolição da escravatura, o Brasil optou por atender o mercado de trabalho com importação de mão-de-obra europeia. Conforme assinalou, essa é a experiência que o país não pode repetir no momento em que busca superar obstáculos estruturais ao crescimento e conquistar posição de relevo no conjunto das nações.

- Isso seria absolutamente desastroso para o país – salientou.

Violência

A titular da Seppir reconheceu como importante avanço as ações afirmativas e os números mais positivos em termos de mobilidade social experimentados pela população negra nos anos recentes, fruto de políticas dos governos do ex-presidente Lula e de Dilma Roussef. Ressaltou, porém, que essas conquistas ainda estão “sombreadas” por problemas ainda não resolvidos, como, por exemplo, as altas taxas de assassinatos de jovens negros.

Como observou a ministra, dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (Pnad) confirmam que mais da metade da população é composta por afrodescendentes. Os dados também demonstram que essa maioria ainda está submetida a piores condições de vida que os demais brasileiros - a seu ver, uma situação “totalmente balizada por aquilo que o racismo cria em termos de desvantagem”.

Janela demográfica

Luiza Bairros lembrou que o país vive no momento a fase demográfica considerada como “janela de oportunidade”, na qual a maioria da população é ativa no mercado de trabalho, havendo menor quantidade de crianças e idosos. Depois de lembrar que essa “janela” vai se fechar até 2030, a ministra salientou a importância de mais investimentos em formação profissional e tecnológica para formar mão-de-obra. Com isso, assinalou, o país pode alcançar mais produtividade como estratégia para enfrentar a mudança em direção ao ciclo seguinte, quando se espera um contingente menor em atividade.

A seu ver, os investimentos necessários representam igualmente a “última oportunidade” de inserção da população negra em condições vantajosas na sociedade que se “desenha para o futuro”. Nesse sentido, seriam também “cruciais” as atuais políticas afirmativas, entre as quais a política de cotas nas universidades e a previsão de cotas para os concursos públicos federais, tema contemplado por projeto de lei já encaminhado ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff.

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