Para ministra, pesquisa DataSenado evidencia acerto da Lei Maria da Penha



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A Pesquisa DataSenado sobre violência contra a mulher divulgada nesta terça-feira (26) confirma que o Congresso acertou ao aprovar o projeto que deu origem à Lei 11.340/2006, popularmente chamada de Lei Maria da Penha. Essa é a avaliação da ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci, que elogiou o levantamento coordenado pela Secretaria de Pesquisa de Opinião do Senado (Sepop).

Para a ministra, os dados sobre a percepção pela mulher da violência doméstica reforçam a avaliação da pasta de que a população está mais confiante na hora de denunciar casos de agressão.

- A pesquisa mostra que sem dúvidas o Congresso acertou há sete anos quando aprovou a Lei Maria da Penha. Quando a pesquisa mostra que mais casos são denunciados significa que as mulheres estão confiando mais nas instituições - avaliou a ministra.

A relatora da CPI mista que investiga os casos de violência contra a mulher, senadora Ana Rita (PT-ES), observou que desde 1980 houve um aumento de 230% no número de mulheres assassinadas no Brasil.

Só nos últimos dez anos, mais de 40 mil mulheres foram mortas de forma violenta no país, índice que coloca o Brasil nas piores posições no ranking sobre o tema. Segundo a senadora, a pesquisa realizada pelo Senado junto com outras iniciativas como a criação da Procuradoria Especial da Mulher e o trabalho da CPI mista fortalecem o papel do Parlamento na defesa dos direitos das mulheres e no combate à violência.

Para a procuradora especial da Mulher no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a pesquisa do DataSenado é importante e abre caminho para outros levantamentos sobre a situação da mulher no Brasil.

- Nosso papel não é apenas o de fazer leis, mas fazer com que sejam efetivamente conhecidas e aplicadas – assinalou a parlamentar.



26/03/2013

Agência Senado


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