Para SaferNet, experiência brasileira poderá ser referência de governança global da Internet
Os acordos firmados nesta quarta-feira (2) com o Google Brasil servirão de referência para aperfeiçoar o modelo global de governança da Internet, afirmou Thiago Tavares Nunes de Oliveira, presidente da SaferNet Brasil, organização não-governamental responsável pela Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos. O especialista classificou como "marco histórico" o Termo de Ajustamento de Conduta, assinado pelo Google e pelo Ministério Público Federal, e o acordo de cooperação técnica firmado entre o provedor e a SaferNet, documentos formalizados durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia.
Para Thiago Tavares, a magnitude dos números da Internet no Brasil exige que o país se mobilize para buscar um ordenamento legal que garanta maior segurança aos usuários da rede mundial de computadores. No Brasil, ressaltou ele, existem 42 milhões de internautas, dos quais 8 milhões são crianças de 8 a 11 anos de idade. Só no Orkut, lembrou o especialista, são mais de 27 milhões de usuários no país.
Thiago Tavares anunciou que a entidade presidida por ele e o Ministério Público Federal (MPF) deverão levar a experiência brasileira para ser discutida no Fórum de Governança da Internet - colegiado criado no âmbito da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação e que fará seu terceiro encontro em dezembro, na Índia. Conforme destacou o especialista, os embates vivenciados no país e o processo de entendimento que culminou na assinatura dos acordos podem ajudar no avanço da normatização internacional para o uso da Internet.
- Precisamos discutir aspectos como as formas de obrigar grandes provedores de Internet a fornecerem dados para agências de investigação e autoridades policiais, sem colocar em risco a liberdade de expressão e o direito à privacidade. Outros aspecto a ser debatido é o critério para aplicar a legislação doméstica em um fenômeno transnacional, como é a distribuição da pornografia infantil. Quais seriam as obrigações mínimas dos provedores de Internet? Tais obrigações estão previstas na legislação? - questionou o especialista, ao apontar temas que deverão ser debatidos no evento em dezembro.
Avanço
Ainda durante a reunião na CPI da Pedofilia, o procurador do Ministério Público Federal de São Paulo Sérgio Suiama concordou que os acordos assinados com o Google representam importantes avanços no desenvolvimento da Internet.
- Pala primeira vez na história, um provedor multinacional admite cumprir as leis e decisões emanadas de um país democrático - ressaltou Suiama, ao afirmar que o MPF deseja que a rede mundial de computadores seja um espaço de comunicação segura, no qual crianças e adolescentes possam "navegar sem medo de predadores".
No mesmo sentido, Alexandre Hohagen, presidente do Google Brasil, apontou os termos acordados nesta quarta-feira como "um novo patamar de proteção da infância e de colaboração com as autoridades jamais visto em qualquer parte do mundo."
- Com a participação da sociedade e com os resultados obtidos nessa CPI, certamente teremos uma experiência dentro do Orkut ainda melhor - afirmou o executivo.
02/07/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Brasil é referência no debate de governança da internet, destaca gestor
Estudo de consultores aponta necessidade de mudança na governança da internet brasileira
“Espaço de governança global é insuficiente para os Brics”
Experiência brasileira de combate à pedofilia na Internet será destaque em fórum da ONU, afirma Magno Malta
Ministro participa de seminário sobre governança global
Modelo de governança para internet é tema de reunião