Experiência brasileira de combate à pedofilia na Internet será destaque em fórum da ONU, afirma Magno Malta
O acordo que permitiu às autoridades judiciais brasileiras acesso a dados de álbuns fechados do Orkut, do Google, poderá ser referência para outros países, afirmou nesta quarta-feira (19) o senador Magno Malta (PR-ES), em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia. O parlamentar levará a experiência brasileira ao 3º Fórum de Governança da Internet, da Organização das Nações Unidas (ONU), que será realizado entre os dias 3 e 6 de dezembro, em Hyderabad, na Índia.
O Termo de Ajustamento de Conduta, assinado em julho pelo Google Brasil, pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Safernet e pela CPI, tem conferido maior agilidade à liberação de dados sobre usuários do Orkut investigados por suspeita de manterem álbuns fechados contendo pornografia infantil. O acordo pôs fim a disputas judiciais travadas desde 2005 entre o MPF e o Google.
- Nós abrimos um precedente que poderá servir a todos os países onde o Google está presente. O termo de ajustamento de conduta é o reconhecimento de uma empresa que atua no mundo inteiro da necessidade de cooperação para acabar com a atuação de pedófilos que usam o Orkut para se relacionar e ganhar muito dinheiro em nome da desgraça alheia - disse Magno Malta.
Nesta quarta-feira, a CPI realizou audiência pública com Hartmut Richard Glaser, diretor do Comitê Gestor da Internet (CGI), e José Vitor Hansen, subchefe da Divisão de Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores, sobre a participação do Brasil no fórum da ONU. Também estiveram presentes ao debate os senadores Virgínio de Carvalho (PSC-SE), Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Romeu Tuma (PTB-SP).
Criado no âmbito da ONU, o Fórum de Governança da Internet reuniu-se pela primeira vez em 2006, em Atenas, realizando o segundo encontro no ano seguinte, no Rio de Janeiro. Além da edição deste ano, o colegiado fará outros dois eventos anuais e, em 2010, deverá concluir uma proposta de governança na Internet, a ser apresentada ao diretor-geral da ONU.
Segurança
As questões relacionadas à segurança na Internet, em especial as preocupações com o uso da rede para a prática da pedofilia, têm ganhado espaço nos debates promovidos pela ONU, conforme explicou Hansen. Na próxima edição do Fórum de Governança da Internet, informou, cinco palestrantes brasileiros abordarão o combate à pornografia infantil na rede. Falarão sobre o tema, além do senador Magno Malta, Thiago Tavares, presidente da Safernet; Sérgio Suiama, procurador do Ministério Público Federal; Alexandre Hohagen, presidente do Google Brasil; e um representante da Polícia Federal.
Ainda conforme o representante do Itamaraty, o evento em Hyderabad será precedido de uma reunião de parlamentares, no dia 2 de dezembro, na qual serão discutidas as atualizações legislativas na área da Internet.
Em sua apresentação, Glaser explicou que o Brasil, por meio do CGI, tem sido referência por adotar um modelo de gestão participativa. O comitê, explicou ele, é formado por nove membros do governo e por 11 representantes do setor empresarial, da comunidade acadêmica e de organizações da sociedade civil.
De acordo com Glaser, o Brasil está entre os países com maior número de usuários de Internet - 45 milhões -, apesar de a rede ainda ser restrita a 25% da população do país. Com a perspectiva de inclusão digital, disse, é preciso também assegurar qualidade e eficiência dos serviços e maior segurança para os usuários da rede.
- Queremos um Brasil desenvolvido, incluído no mundo digital. Mas também queremos identificar mecanismos que eliminem os maus usuários da Internet - afirmou ele.
19/11/2008
Agência Senado
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