Para Sarney, decisão do STF sobre união homoafetiva deve ser respeitada



O presidente do Senado, José Sarney, disse nesta terça-feira (21) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a união civil de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar deve ser respeitada. Contrariando decisão do STF, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, Jerônymo Pedro Villas Boas, anulou, na sexta-feira, a união estável entre dois homossexuais realizada em sua cidade.

Além de invalidar a união, Villas Boas determinou que os cartórios de Goiânia não registrem casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Ele argumenta que a decisão do STF é inconstitucional e que a modificação na Constituição para permitir a união homossexual tem de ser feita pelo Congresso. Para Sarney, no entanto, o STF já resolveu a questão.

- Já há uma decisão do Supremo e, como eu tenho dito, uma decisão do Supremo é julgada em face da Constituição e [por isso] já deu uma solução a esse respeito - afirmou o senador durante entrevista à imprensa.

Em maio, o STF equiparou os direitos de casais de pessoas do mesmo sexo ao de casais heterossexuais. Com isso, casais gays passaram a poder firmar contratos de união estável em cartórios de todo país.

Com a decisão, o regime jurídico de união estável, previsto no artigo 1.723 do Código Civil, passa a valer também para as relações entre pessoas do mesmo sexo, assegurando mesmos direitos e deveres. 

Copa e Olimpíadas 

Na mesma entrevista, Sarney voltou a se posicionar contra o sigilo de orçamentos das obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016, reafirmando que não vê diferença entre obras da Copa e outras obras públicas.

- Não entendo como se pode ter sigilo em uma obra pública e em outra não - salientou o parlamentar ao chegar ao Senado.

Artigo incluído pela Câmara na medida provisória 527/11, que cria o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), flexibiliza a Lei de Licitações instituindo regras específicas para obras e serviços relacionados à Copa das Confederações (2013), à Copa do Mundo (2014) e aos Jogos Olímpicos (2016).

O regime autoriza o governo a manter os orçamentos em segredo até o encerramento da licitação.

Rodrigo Baptista / Agência Senado com informações do STF

21/06/2011

Agência Senado


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