Para senadores, apenas CPI esclareceria contrato da Caixa com GTech
Assim como a senadora Heloísa Helena (sem partido-AL), o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) afirmou acreditar que o depoimento do presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Jorge Mattoso, na Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) nesta terça-feira (23) reforça a necessidade de criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a atuação do ex-subchefe para Assuntos Parlamentares da Presidência da República, Waldomiro Diniz, no processo que culminou com a prorrogação do contrato entre a CEF e a empresa GTech, para prestação dos serviços lotéricos federais.
Virgílio pediu que Mattoso abrisse mão do sigilo das linhas telefônicas da presidência da Caixa. Ele também quis saber qual a participação da diretoria da instituição na assinatura do contrato com a GTech, solicitando as atas das reuniões em que o assunto foi abordado. Os vídeos do sistema de segurança que observam o movimento de pessoas no 21º do edifício-sede da CEF também seriam úteis, na opinião do senador. Em resposta, o presidente da CEF disse que enviaria as informações a que tem acesso ao Senado.
O líder do PSDB avaliou que a prorrogação do contrato com a GTech por 25 meses poderia ter tido prazo menor, para acabar com o aprisionamento da Caixa. Nesse sentido, o senador Demostenes Torres (PFL-GO) disse acreditar que a CEF teria condições tecnológicas de, em um prazo inferior ao da prorrogação do contrato, realizar o processamento dos jogos lotéricos. Assim, ele defendeu que o contrato com a GTech fosse rompido unilateralmente pela Caixa, sem que houvesse risco para a continuidade dos trabalhos.
Mattoso informou que, se o prazo do contrato fosse, por exemplo, de seis meses, a CEF estaria na terceira negociação contratual, já que as liminares que impedem a realização de licitação para contratação de serviços similares aos prestados pela GTech continuam em vigor. Nessas condições, o presidente da CEF disse duvidar que os descontos ou as melhores condições obtidas pudessem ter sido negociadas.
Em resposta a Demostenes, Mattoso disse que se houvesse mais tempo para negociação, a Caixa talvez pudesse ter obtido melhores condições no contrato. Porém, quando assumiu a presidência do banco, o contrato havia sido prorrogado por apenas 90 dias, período no qual teve que tomar conhecimento do caso e tomar as decisões, que considera as melhores possíveis para a Caixa.
Ao ressaltar o currículo de Mattoso, o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), apontou que a atuação da CEF no setor de loterias está engessada por liminares sempre concedidas pela juíza titular da 17ª Vara Federal, Maiza Giudice.
Mattoso acusou o vazamento parcial para a imprensa de informações que tramitavam em sigilo como fonte dos mal-entendidos sobre a relação entre a Caixa e a GTech, que estão em discussão na Justiça.
No encerramento da reunião, o presidente da CFC, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), manifestou sua confiança de que a Caixa conseguirá superar as dificuldades observadas na gestão de Mattoso.
23/03/2004
Agência Senado
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