Para senadores da oposição, futuro da PEC paralela é duvidoso
Senadores da oposição manifestaram na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desconfianças acerca da tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC nº 77/2003) que altera dispositivos contidos na reforma da Previdência Social - a chamada PEC paralela.
Para o senador José Jorge (PFL-PE), não há garantia de que a PEC paralela será sequer aprovada pelo Congresso. Ele analisou que, do Senado, a proposta vai para a Câmara, onde poderá ser alterada e voltar para o Senado.
- Além de paralela, essa PEC é um pouco fantasma, pois a gente não sabe para onde ela vai - declarou.
Como ex-deputado, José Jorge explicou que na Câmara o ritual de tramitação é diferente do instituído no Senado. Lá, disse, é criada uma comissão especial com prazo de três meses para analisar a PEC, e somente depois ela iria para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Pelos seus cálculos, esse processo vai demorar um semestre, na melhor das hipóteses.
José Jorge revelou ainda que os senadores do PFL e do PSDB, em vez de votar pela rejeição da PEC paralela, cogitaram se retirar da reunião da CCJ. Ele obteve dos senadores Garibaldi Alves (PMDB-RN) e Serys Slhessarenko (PT-MT) o compromisso de que apresentarão, em Plenário, as mesmas emendas que apresentaram na CCJ à PEC paralela. Assim, José Jorge resolveu retirar seus requerimentos de destaque que pediam a votação em separado das emendas desses senadores e do senador Paulo Paim (PT-RS).
No momento em que o relator da PEC paralela, senador Tião Viana (PT-AC), manifestou o compromisso do governo qunato à aprovação da alteração da reforma da Previdência, José Jorge pediu que os acordos não sejam feitos em nome do ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, pois, na sua opinião, o ministro -não tem sensibilidade para o social nem para lidar com gente-. -A Previdência trata de pessoas sensíveis, que não podem ficar à mercê desse ministro-, disse.
Contrário ao relatório de Tião Viana, o líder do PDT, senador Jefferson Péres (AM), interpretou que, se a PEC paralela contiver dispositivo de matéria rejeitada em Plenário, na tramitação da proposta original de reforma previdenciária, será -claramente inconstitucional- caso seja aprovada pelo Senado este ano. Ainda assim, afirmou, mesmo se for constitucional, não há como prever o que vai acontecer com a PEC paralela. Ele analisou ainda que o próximo ano é problemático para o Legislativo em função da realização das eleições municipais.
- Se não houver empenho político muito grande, a PEC não será aprovada pela Câmara no primeiro semestre. E no segundo semestre, com certeza, não será. E há a necessidade de aprovação de leis que só seriam votadas em 2005. Gostaria que tudo fosse incluído na PEC nº 67, mesmo que isso atrasasse um pouco. A PEC nº 67 poderia ser aprovada por meio de um grande acordo de liderança - afirmou Jefferson, que diz ter esperança na modificação de alguns pontos da reforma da Previdência em Plenário.
No papel de líder do PSDB na CCJ, o senador Alvaro Dias (PR) observou que o governo está adotando medidas contrárias à Constituição e ao Regimento Interno para aprovar a reforma da Previdência. Para ele, a PEC paralela -é uma vergonha-, que contraria a tradição parlamentar. Dessa forma, o senador disse que desistiu de apresentar destaques para a votação das emendas à PEC paralela para não participar da -encenação-.
- Não há ética nessa estratégia criada para fazer valer a vontade do Executivo. O PT e o governo esbofeteiam a lei, rasgam a Constituição sem nenhum remorso. O regimento existe para enfeitar as bibliotecas. É o espetáculo da desfaçatez em relação às pessoas mais simples; a prevalência da força sobre o direito. As promessas do candidato são o sepulcro do estadista - afirmou Alvaro, lamentando que o PT tenha se valido de sua liderança entre os servidores públicos nas eleições para trair a sua confiança no governo.
Já o senador Demostenes Torres (PFL-GO) disse que seu partido está convicto que a PEC paralela -é um engodo-, que não atende os interesses da população. Ele reafirmou a estratégia da oposição de concentrar esforços na alteração da proposta de reforma já aprovada pela Câmara.
20/11/2003
Agência Senado
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